16/05/2024 -
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Falecimento - Bens a inventariar - Qual é o procedimento a ser adotado no caso de falecimento, no ano-calendário de 2023, de contribuinte que deixou bens a inventariar?
Advertência verbal por uso de banheiro gera indenização para trabalhadora - Segundo a ex-empregada, ela recebia “reprimendas públicas do supervisor quando ia ao banheiro mais de duas ou três vezes por dia”.
Jornada de revezamento 24x24 - Sem registro de jornada, cuidadora consegue validar horas extras. Desde 2015, com a Lei das Domésticas, o ônus de comprovar a jornada real é do empregador.
Portaria MTE nº 733, de 15 de maio de 2024 - Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem referente à modalidade Projovem Trabalhador, voltado ao objetivo de preparar o jovem para ocupações com vínculo empregatício ou para outras atividades produtivas geradoras de renda, por meio da qualificação social e profissional e do estímulo à sua inserção no mundo do trabalho.
Cofins. Isenção. Associação sem fins lucrativos. Receitas derivadas das atividades próprias. Caráter contraprestacional - Definição de finalidade precípua da entidade.
Portaria Conjunta COTEC/COANA nº 187, de 12 de abril de 2024 - Altera a Portaria Conjunta Cotec/Coana nº 61, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil por responsáveis legais de pessoas jurídicas, representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, ajudantes de despachantes aduaneiros e pela própria pessoa física interessada para efetuar operações no Comércio Exterior.
Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 15, de 15 de maio de 2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024 e publicados no DOU nos dias 26.04.2024 e 29.04.2024.
Decreto nº 12.019, de 15 de maio de 2024 - Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, para dispor sobre a dispensa da documentação comprobatória para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS na hipótese de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 2.5 - Publicada versão 2.5 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf contendo atualização de url para consulta de recibos para produção.
CPRB: Governo pede ao STF para manter desoneração da folha de pagamento - Em petição protocolizada no STF, Advocacia Geral da União (AGU) requer ao ministro Cristiano Zanin que suspenda os efeitos da liminar concedida até que o Congresso Nacional vote Projeto de Lei que trata da reoneração da folha.
15/05/2024 -
EFD-Contribuições: Enchentes no Estado do Rio Grande do Sul (RS) - Cancelamento de multa por atraso (MAED) - Cancelamento de Multa por Atraso (MAED) EFD Contribuições das pessoas jurídicas dos municípios gaúchos contemplados no decreto que declarou calamidade pública.
ICMS/SP: Fim de Incentivos Fiscais de isenção e de redução de base de cálculo de ICMS no Estado de São Paulo - Governo do Estado de São Paulo publica relação de incentivos fiscais de isenção e redução de base de cálculo do ICMS encerrados em 30 de abril de 2024 e que não foram prorrogados.
Custo de aquisição de bens e serviços e custo de produção dos bens ou serviços - O que integra o custo de aquisição e o de produção dos bens ou serviços?
Lucro operacional - O que se entende por lucro operacional, para fins da legislação societária e fiscal?
Receita Federal notifica contribuintes omissos das obrigações acessórias - Foram identificados cerca de 4 milhões de contribuintes com pendências e objetivo é a autorregularização.
13/05/2024 -
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Despesas com Plano de Saúde e despesas com instrução de dependente. Encargos de família. Declaração de ajuste anual em separado - Dedução. Ônus financeiro de terceiro integrante da entidade familiar.
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Permuta de Unidades Imobiliárias, com e sem torna - Aspectos fiscais e procedimentos na declaração de bens e direitos, por conseguinte, na declaração de ajuste anual.
