20/05/2024 -
Investimentos avaliados pelo valor de patrimônio líquido (MEP): Lucros ou dividendos 2024/2023 - Aspectos tributários e contábeis a serem observados pela empresa investidora em relação aos lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada, no caso de investimento avaliação pela equivalência patrimonial.
IRPJ/CSLL: Método da Equivalência Patrimonial (MEP). Lucro Presumido - As empresas tributadas pelo lucro presumido são obrigadas a avaliarem seus investimentos em outras sociedades pelo Método da Equivalência Patrimonial (MEP)?
ECD 2024: Livro Digital Extraviado ou Corrompido - Se a ECD não está mais acessível ou foi alterada ou corrompida, o que fazer?
19/05/2024 -
DIRPF 2024 – IRPF 2024: STF decide que não incide imposto sobre a renda sobre ganho de capital decorrente da valorização de bens transmitidos por doação - Para a Receita Federal, se o bem for transferido pelo valor de mercado, há incidência de imposto sobre a renda sobre o ganho de capital, na pessoa física do doador.
18/05/2024 -
Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, vai definir tese sobre a admissibilidade de ação rescisória para adequação de sentença transitada em julgado à modulação de efeitos estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 69 da repercussão geral, em que se definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins.
STF mantém a desoneração da folha de pagamento - STF abre prazo para Poderes discutirem solução consensual sobre desoneração da folha. Na decisão, ministro Cristiano Zanin mantém a validade da lei. Congresso e Executivo devem deliberar sobre o tema até junho.
13/05/2024 -
Estimativa de Perdas com Créditos de Liquidação Duvidosa – EPCLD 2024/2023 - Perdas no recebimento de créditos para fins fiscais e estimativa de perdas com créditos de liquidação duvidosa (EPCLD) para fins das legislações tributária e societária e normas contábeis.
07/05/2024 -
Aviso prévio na rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo firmado entre empregado e empregador aplicar-se-á o aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias adicionais por ano de serviço?
Aviso-prévio proporcional Lei nº 12.506, de 2011: direito do empregado - O aviso-prévio proporcional dá-se em benefício do trabalhador, de forma que o período trabalhado de aviso não pode ser superior a 30 dias. Os dias adicionais devem ser indenizados.
03/05/2024 -
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Atualização - Novas regras para a elaboração e atualização do Perfil Profissiográfico Profissional – PPP.
02/05/2024 -
Prorrogação do salário-maternidade, ainda que compartilhada com o pai: não incidência de contribuições patronais - Não incidência de contribuições patronais sobre prorrogação do salário-maternidade, ainda que compartilhada com o pai.
Produtor rural pessoa física (empregador): Salário-Educação - Produtor rural, pessoa física, não é obrigado a pagar o Salário-Educação sobre a remuneração paga a seus empregados.
01/04/2024 -
Reembolso de Plano de saúde - Base de cálculo: IRRF e Contribuição Previdenciária - Há incidência de IRRF e de Contribuição Previdenciária sobre reembolso de plano de saúde?
28/03/2024 -
Diretor estatutário não empregado: remuneração - Incidência de imposto sobre a renda e contribuição previdenciária, inclusive sobre participação nos lucros ou resultado.
IRPF e INSS: Intervalo entre jornadas de trabalho indenizado - Incidência de imposto sobre a renda e de contribuição previdenciária sobre pagamento a título de intervalo interjornada ou intrejornada.
27/03/2024 -
Contribuição Previdenciária - Retenção na fonte: Serviços de consultas médicas mediante cessão de mão de obra - Retenção na fonte de Contribuição Previdenciária, exclusão e vedação ao Simples Nacional.
Contribuição Previdenciária - Retenção na fonte: Serviços de montagem, instalação, reparo e manutenção de instalações, máquinas e equipamentos - Os serviços de montagem, instalação, reparo e manutenção de instalações, máquinas e equipamentos são base de incidência e de destaque da retenção da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei n.º 8.212, de 1991?
26/03/2024 -
Férias - Abono pecuniário e terço constitucional: Incidência de imposto sobre a renda - Incidência de imposto sobre a renda sobre o abono pecuniário de férias.
21/12/2023 -
Estoque físico e estoque contábil de mercadorias e produtos 2023: ajustes e reflexos tributários - Procedimentos fiscais e lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.
