20/05/2024 -
Receita e PGFN publicam edital de transação por adesão para contenciosos envolvendo contratos de afretamento de plataformas - A transação vai abordar os débitos decorrentes de IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de afretamento de embarcações ou plataformas.
ECD 2024: Período Societário Diferente do Período Fiscal - Como proceder quando o "exercício social" ou "período societário" da empresa for diferente do período fiscal ou ano-calendário?
Investimentos avaliados pelo valor de patrimônio líquido (MEP): Lucros ou dividendos 2024/2023 - Aspectos tributários e contábeis a serem observados pela empresa investidora em relação aos lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada, no caso de investimento avaliação pela equivalência patrimonial.
IRPJ/CSLL: Método da Equivalência Patrimonial (MEP). Lucro Presumido - As empresas tributadas pelo lucro presumido são obrigadas a avaliarem seus investimentos em outras sociedades pelo Método da Equivalência Patrimonial (MEP)?
ECD 2024: Livro Digital Extraviado ou Corrompido - Se a ECD não está mais acessível ou foi alterada ou corrompida, o que fazer?
IRRF. Pagamentos efetuados por estados e municípios. Incidência na fonte. Art. 64 da lei nº 9.430, de 1996 - Os pagamentos pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços efetuados a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações estão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte na forma do art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
19/05/2024 -
DIRPF 2024 – IRPF 2024: STF decide que não incide imposto sobre a renda sobre ganho de capital decorrente da valorização de bens transmitidos por doação - Para a Receita Federal, se o bem for transferido pelo valor de mercado, há incidência de imposto sobre a renda sobre o ganho de capital, na pessoa física do doador.
17/05/2024 -
Programa Litígio Zero - PLZ/2024 - Como aderir ao acordo de Transação Tributária pelo Programa Litígio Zero 2024, com perguntas e respostas!
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Prazo para atualização de bens e direitos no exterior termina no próximo dia 31, alerta a Receita Federal - Contribuintes podem atualizar o valor de seus ativos, incluindo offshores, pagando 8% sobre o ganho com a atualização, taxa menor do que a alíquota padrão de 15%.
16/05/2024 -
Receita Federal e PGFN publicam edital sobre transação por adesão no contencioso tributário - A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL.
08/04/2024 -
ICMS - Frete FOB e Frete CIF. Escrituração no livro Registro de Entradas e na escrituração contábil do contribuinte - Quem deve escriturar no livro Registro de Entradas e na escrituração contábil frete na modalidade FOB e frete na modalidade CIF?
12/12/2023 -
ICMS: Frete cobrado em separado da venda - Nas operações em que caiba ao vendedor, por si ou por sua conta e ordem, providenciar a entrega da mercadoria adquirida no endereço do destinatário, o valor do frete cobrado, ainda que em separado, deve ser incluído na base de cálculo do ICMS?
