22/05/2024 -
TST anula cláusula de acordo que tirava adicionais de horas extras e noturno - Para a SDC, as parcelas não podem ser objeto de negociação.
Intervalo para recuperação térmica: assistente de campo receberá por supressão de pausas para recuperação do calor - O pagamento do adicional de insalubridade não substitui o direito aos intervalos.
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Pessoa falecida – Cancelamento e reativação do CPF - Forma de cancelamento e hipótese de reativação de CPF de pessoa falecida.
Atenção! Prazo para atualização de bens e direitos no exterior termina no próximo dia 31, alerta a Receita Federal - Contribuintes podem atualizar o valor de seus ativos, incluindo offshores, pagando 8% sobre o ganho com a atualização, taxa menor do que a alíquota padrão de 15%.
EFD-Reinf: Nota Técnica EFD-Reinf 02/2024 - Equipe técnica da Receita Federal emite Nota Técnica como o objetivo de apresentar os ajustes realizados nas tabelas dos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf.
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Declaração final de espólio e declaração de ajuste anual do meeiro: dependentes - Os mesmos dependentes podem constar na Declaração Final de Espólio e também na Declaração de Ajuste Anual do meeiro?
Portaria MTE nº 783, de 21 de maio de 2024 - Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados no município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul, alcançado por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Portaria Conjunta MPS nº 15, de 21 de maio de 2024 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados por sessenta dias, contados a partir do dia 24 de abril de 2024, no âmbito do Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social e do Conselho de Recursos de Previdência Social, em razão do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública e da Situação de Emergência no Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Imposto sobre a Importação – II: Declaração de importação. Conferência aduaneira. Canais de seleção - Valor e controle aduaneiro.
Ato Declaratório SE/Confaz nº 16, de 21 de maio de 2024; e Ato Declaratório SE/Confaz nº 17, de 21 de maio de 2024 - Ratificam Convênios ICMS.
21/05/2024 -
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Indenização por liquidação de sinistro, furto ou roubo - Reflexo tributário sobre indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo.
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Perdão ou cancelamento de dívida - Reflexo tributário e respectivos procedimentos no perdão de dívida, em troca de serviços prestados ou por mera liberalidade do credor.
Nota de esclarecimento sobre a possibilidade de doação ao povo do estado do RS de parte do imposto sobre a renda - A Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) tem recebido questionamentos sobre a possibilidade de doação de parte do imposto sobre a renda devido ao povo do estado do Rio Grande do Sul, fortemente atingido por enchentes.
