23/05/2024 -
Prazo para apresentação da ECD e da ECF de contribuintes localizados no Estado do Rio Grande do Sul é prorrogado - Portaria prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital - ECD e da Escrituração Contábil Fiscal - ECF para contribuintes domiciliados nos municípios enumerados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.
Autorizada suspensão do recolhimento do FGTS de empregadores de Nova Santa Rita, Pareci Novo e Parobé, no Estado do Rio Grande do Sul - Portaria autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados nos municípios de Nova Santa Rita, Pareci Novo e Parobé, no Estado do Rio Grande do Sul, alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Prorrogado prazo para pagamento de tributos federais da Receita Federal de contribuintes do Rio Grande do Sul (RS) - Portaria prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios de Rio Grande e São Lourenço do Sul, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024 - Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
22/05/2024 -
PERSE: presidente sanciona lei que beneficia empresas de 30 atividades econômicas do setor de eventos - O Programa foi reduzindo de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados.
