27/05/2024 -
Prazo para entrega da Declaração do MEI (DASN SIMEI) termina em 31 de maio - Para os MEI estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul o prazo foi prorrogado para o dia 31 de julho.
Pagamentos FGTS feitos diretamente ao empregado, em decorrência de acordos homologados na Justiça do Trabalho - STJ garante à União e à Caixa Econômica Federal (CEF) a possibilidade de cobrarem do empregador todas as parcelas que deveriam ser incorporadas ao fundo, como multas, correção monetária, juros e contribuições sociais – parcelas que não pertencem ao trabalhador e que ficaram fora do acordo na Justiça do Trabalho.
Justiça defere indenização a contadora que trabalhou por nove anos sem férias - A contadora diz que assinava os avisos e recibos de férias, mas que nunca gozou do descanso.
Justiça do Trabalho julgará ação sobre avó que levava netos para trabalhar nas ruas - Para a 2ª Turma do TST, o vínculo familiar não impede o reconhecimento da exploração de trabalho infantil.
DIRPF 2024 - IRPF 2024: Contribuinte Incapaz - Como deve declarar o contribuinte incapaz?
DIRPF 2024 - IRPF 2024: Contribuinte Menor Antecipado - Como deve declarar o contribuinte menor emancipado?
DIRPF 2024 - IRPF 2024: Contribuinte Menor - Como deve declarar o contribuinte menor?
DIRPF 2024 - IRPF 2024: Contribuinte que tenha companheiro(a) - Como deve declarar o contribuinte que tenha companheiro(a)?
DIRPF 2024 - IRPF 2024: Contribuinte casado - Como declara o contribuinte casado?
PIS/Cofins: Cesta básica ou uma cesta de natal. Créditos - Receita Federal esclarece várias hipóteses de apropriação e de não apropriação de créditos de PIS/Pasep e de Cofins na atividade de empacotamento de produtos que irão compor uma cesta básica ou uma cesta de natal, bem assim na revenda de uma cesta básica ou uma cesta de natal.
DIRPF 2024 - IRPF 2024: Advogados empregados. Honorários advocatícios de sucumbência. Levantamento em nome de terceiros e posterior distribuição - Tratamento tributário na pessoa física do advogado.
24/05/2024 -
Postergação do prazo de entrega da ECF para os contribuintes estabelecidos nos municípios localizados no estado do Rio Grande do Sul - O prazo para entrega da ECF, referente ao ano-calendário de 2023, foi prorrogado para o último dia útil do mês de outubro de 2024.
Postergação do prazo de entrega da ECD para os contribuintes estabelecidos nos municípios localizados no estado do Rio Grande do Sul - O prazo para entrega da ECD, referente ao ano-calendário de 2023, foi prorrogado para o último dia útil do mês de setembro de 2024.
Maioria dos brasileiros apoia semana de quatro dias, aponta DataSenado - Sete a cada dez brasileiros acreditam que o governo deveria incentivar as empresas a adotar a semana de trabalho de quatro dias.
Receita Federal divulga cronograma de habilitação ao PERSE - Empresas devem solicitar habilitação ao PERSE entre 3 de junho e 2 de agosto.
06/05/2024 -
Integralização de capital social subscrito com entrega de imóvel: aspectos legais e contábeis, bem assim dispensa de lavratura de escritura pública - Aspectos legais e contábeis a serem observados na entrega de bens imóveis para integralização de capital social subscrito.
08/04/2024 -
IRPJ/CSLL: Ganho ou perda de capital na alienação de imóvel rural - Custo do bem na alienação de imóvel rural, para fins de apuração do ganho ou perda de capital.
14/03/2022 -
DIRPF 2022 - IRPF 2022 - Venda de bens de propriedade rural: ganho de capital - Forma de apuração do ganho de capital decorrente de alienação de bens utilizados, exclusivamente, na exploração da atividade rural.
