27/05/2024 -
DIRPF 2024 - IRPF 2024: Distribuição desproporcional de lucros nas sociedades Limitadas e Simples - Requisitos que devem ser observados para que não incida imposto sobre a renda e contribuição previdenciária na distribuição de lucros não proporcional à participação societária de sócios.
DIRPF 2024 - IRPF 2024: Distribuição de lucros ao titular, sócio ou acionista de pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido - Como se dará a distribuição do lucro presumido ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica, e sua respectiva tributação?
DIRPF 2024 - IRPF 2024: Simples Nacional - ME ou EPP - Distribuição de lucros apurados de forma presumida ou lucros evidenciados na contabilidade - Regras para distribuição de lucros ao titular ou sócios de ME ou EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, isentos do imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
Prazo para entrega da Declaração do MEI (DASN SIMEI) termina em 31 de maio - Para os MEI estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul o prazo foi prorrogado para o dia 31 de julho.
Pagamentos FGTS feitos diretamente ao empregado, em decorrência de acordos homologados na Justiça do Trabalho - STJ garante à União e à Caixa Econômica Federal (CEF) a possibilidade de cobrarem do empregador todas as parcelas que deveriam ser incorporadas ao fundo, como multas, correção monetária, juros e contribuições sociais – parcelas que não pertencem ao trabalhador e que ficaram fora do acordo na Justiça do Trabalho.
