27/05/2024 -
IRPJ/CSLL. Contrato de rateio de custos e despesas. Escritórios de advocacia - Os contratos de associação entre escritórios de advocacia, para fins de compartilhamento de custos e despesas, permitem a dedução proporcional de despesas compartilhadas para apuração do IRPJ e da CSLL?
IRPJ/IRPF: Serviços profissionais de profissão regulamentada. Fracionamento de receitas entre pessoa jurídica e pessoa física - No caso de exercício de uma única atividade econômica, no mesmo local e utilizando os mesmos recursos, o profissional liberal pode adotar dois regimes tributários diversos, isto é, tributação na pessoa física e na pessoa jurídica?
DIRPF 2024 - IRPF 2024: Gastos com medicamentos, inclusive vacinas - Os gastos com medicamentos, inclusive vacinas, são dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual?
DIRPF 2024 - IRPF 2024: Dedução de despesa com fertilização in vitro - As despesas médico-hospitalares e referentes a exames laboratoriais realizados no âmbito de procedimento de reprodução assistida por fertilização in vitro são dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual?
DIRPF 2024 - IRPF 2024: Distribuição desproporcional de lucros nas sociedades Limitadas e Simples - Requisitos que devem ser observados para que não incida imposto sobre a renda e contribuição previdenciária na distribuição de lucros não proporcional à participação societária de sócios.
DIRPF 2024 - IRPF 2024: Distribuição de lucros ao titular, sócio ou acionista de pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido - Como se dará a distribuição do lucro presumido ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica, e sua respectiva tributação?
DIRPF 2024 - IRPF 2024: Simples Nacional - ME ou EPP - Distribuição de lucros apurados de forma presumida ou lucros evidenciados na contabilidade - Regras para distribuição de lucros ao titular ou sócios de ME ou EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, isentos do imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
24/05/2024 -
Receita Federal divulga cronograma de habilitação ao PERSE - Empresas devem solicitar habilitação ao PERSE entre 3 de junho e 2 de agosto.
23/05/2024 -
PERSE: Uso indevido do benefício fiscal. Autorregularização - As pessoas jurídicas que usufruíram indevidamente do benefício fiscal do PERSE poderão aderir à autorregularização prevista na Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023.
