28/05/2024 -
Prazo para entrega de atestado médico para justificar falta ao serviço - Qual o prazo para que o empregado entregue ao empregador atestado médico para justificar falta ao serviço?
Receita Federal e Polícia Federal combatem fraude em deduções do IRPF em Minas Gerais - A ação visa coibir esquema de venda e apresentação de recibos odontológicos falsos.
Receita Federal do Brasil afasta FAKE NEWS sobre fiscalizações em caso de atualização de ativos no exterior - A Receita Federal esclarece que não procede a informação que pretende fiscalizar intensivamente os contribuintes que aderirem ao programa de atualização de bens e direitos no exterior no contexto da “Lei das Offshores - Lei 14.754”.
27/05/2024 -
Prazo para entrega da Declaração do MEI (DASN SIMEI) termina em 31 de maio - Para os MEI estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul o prazo foi prorrogado para o dia 31 de julho.
24/05/2024 -
Receita Federal divulga cronograma de habilitação ao PERSE - Empresas devem solicitar habilitação ao PERSE entre 3 de junho e 2 de agosto.
23/05/2024 -
Cesta básica: critérios para a concessão, entre eles a assiduidade integral - De acordo com decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica.
PERSE: Uso indevido do benefício fiscal. Autorregularização - As pessoas jurídicas que usufruíram indevidamente do benefício fiscal do PERSE poderão aderir à autorregularização prevista na Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023.
22/05/2024 -
Prazo para opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior termina em 31 de maio - Para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul identificados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415, de 2024, o prazo para a opção pela atualização de bens e direitos no exterior foi prorrogado para o dia 31 de agosto de 2024.
09/05/2024 -
Prazo para autorregularização incentivada de débitos relacionados ao uso indevido de subvenções termina em 31 de maio - Cerca de 100 pedidos de autorregularização com valores globais de aproximadamente R$ 9 bilhões já foram autorizados pelo fisco.
