29/05/2024 -
STF pede informações à Justiça do Trabalho sobre reconhecimento de vínculo de emprego em franquias - Pedido de informações é providência de praxe e visa subsidiar a relatora, ministra Cármen Lúcia, na análise do caso.
Compensação tributária dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado - Lei que limita a compensação tributária dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado é publicada no Diário Oficial.
Investimentos em ativos imobilizados – IRPJ/CSLL: Benefícios fiscais por meio de depreciação acelerada - Lei autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Portaria Cocad nº 64, de 27 de maio de 2024 - Dispõe sobre a inscrição, atualização e cancelamento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas em decorrência de atos realizados pelos cartórios de registro civil de pessoas naturais.
Despacho SE/CONFAZ nº 26, de 28 de maio de 2024 - Publica diversos Convênios ICMS relacionados à incentivos fiscais destinados ao Estado do Rio Grande do Sul (RS).
28/05/2024 -
Livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e comprovantes de lançamentos neles efetuados: armazenamento em meio eletrônico, óptico ou equivalente - Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados podem ser armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente?
Exercício da fiscalização do pagamento de tributos: exame de Livros e Documentos de Contribuintes - Existem restrições para que os Auditores-Fiscais procedam exame dos livros e documentos de contabilidade dos contribuintes e realizem diligências e investigações necessárias para apurar a exatidão das declarações, dos balanços e dos documentos apresentados, das informações prestadas e verificar o cumprimento das obrigações fiscais?
Livros e documentos da escrituração comercial e fiscal 2024/2023 - Observância das disposições legais; e inobservância do contabilista às Normas Brasileiras de Contabilidade.
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Mútuo de recursos financeiros (empréstimo) de pessoa física para pessoa jurídica ou pessoa física - Aspectos gerais sobre empréstimo de recursos financeiros realizados por pessoa física, bem assim como proceder na declaração de ajuste anual, quando o empréstimo for realizado entre pessoas físicas.
Prazo para entrega de atestado médico para justificar falta ao serviço - Qual o prazo para que o empregado entregue ao empregador atestado médico para justificar falta ao serviço?
