03/06/2024 -
TRT da 10ª Região reverte justa causa aplicada a trabalhador que foi demitido durante afastamento previdenciário - A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reverteu a demissão por justa causa aplicada por empresa a um trabalhador que foi dispensado enquanto estava afastado das atividades em razão de graves episódios de transtorno depressivo recorrente.
IRPJ/CSLL: Reconhecimento de juros sobre o capital próprio (JCP) de períodos anteriores - Existe a possibilidade de o contribuinte calcular e reconhecer juros sobre o capital próprio (JCP) de períodos anteriores, não apropriados?
Rede de lojas é condenada a indenizar vendedor por assédio eleitoral - Empregados eram obrigados a assistir a “lives” do proprietário com incitação velada a votar em seu candidato.
02/06/2024 -
Pagamentos sem causa ou a beneficiário não identificado: consequências - Importâncias declaradas pela pessoa jurídica como pagas ou creditadas a título de comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes.
Pagamento a pessoa física vinculada: comprovação pela empresa - Consequências da não comprovação de pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes.
EFD-ICMS/IPI: Prazo para retificação - Qual é o prazo para retificação de arquivo da EFD-ICMS/IPI sem autorização do Fisco Estadual ou do Distrito Federal ou da Receita Federal?
A ECD, relativa ao ano-calendário de 2023, deve ser enviada ao SPED até o dia 28 de junho de 2024 - Para os contribuintes estabelecidos em determinados municípios localizados no Estado do Rio Grande do Sul, o prazo para envio da ECD ao SPED, referente ao ano-calendário de 2023, foi postergado par o último dia útil do mês de setembro de 2024.
Aluguel de empilhadeira: crédito de PIS/Cofins - Decisão do CARF admite aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre aluguel de empilhadeira.
31/05/2024 -
Crédito de IPI sobre aquisição de produtos não tributados (NT) - Repetitivo discute extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados.
29/05/2024 -
Investimentos em ativos imobilizados – IRPJ/CSLL: Benefícios fiscais por meio de depreciação acelerada - Lei autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
28/05/2024 -
Livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e comprovantes de lançamentos neles efetuados: armazenamento em meio eletrônico, óptico ou equivalente - Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados podem ser armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente?
Exercício da fiscalização do pagamento de tributos: exame de Livros e Documentos de Contribuintes - Existem restrições para que os Auditores-Fiscais procedam exame dos livros e documentos de contabilidade dos contribuintes e realizem diligências e investigações necessárias para apurar a exatidão das declarações, dos balanços e dos documentos apresentados, das informações prestadas e verificar o cumprimento das obrigações fiscais?
Livros e documentos da escrituração comercial e fiscal 2024/2023 - Observância das disposições legais; e inobservância do contabilista às Normas Brasileiras de Contabilidade.
