03/06/2024 -
ICMS/SP: DIFAL. Metodologia de cálculo - Metodologia de cálculo do diferencial de alíquotas.
ICMS/RJ: DIFAL. Metodologia de cálculo - Metodologia de cálculo do diferencial de alíquotas.
Subvenção para Investimento: Habilitação para apuração de Crédito Fiscal - Apuração de crédito fiscal de Subvenção para Investimento pelas pessoas jurídicas devidamente habilitadas pela Receita Federal.
Subvenções para investimento: Parcelamento de débitos tributários vencidos até o dia 29 de dezembro de 2023, apurados em decorrência de exclusões de subvenções para investimento efetuadas em desacordo com a legislação tributária - IN disciplina adesão à autorregularização de débitos tributários vencidos até o dia 29 de dezembro de 2023, apurados em decorrência de exclusões de subvenções para investimento efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973, de 2014.
Benefício Fiscal do PERSE: Habilitação junto à Receita Federal - Requerimento de habilitação ao PERSE poderá ser formalizado a partir de hoje, 3 de junho.
Pessoas jurídicas que tenham usufruído indevidamente das alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) - Autorregularização permitirá que essas empresas regularizem sua situação junto à Receita Federal e evitem possíveis penalidades.
28/05/2024 -
Prazo para entrega de atestado médico para justificar falta ao serviço - Qual o prazo para que o empregado entregue ao empregador atestado médico para justificar falta ao serviço?
08/05/2024 -
Prazo final para concessão das férias vencidas no período de licença-maternidade - Quando o termo final do período concessivo das férias ocorre durante a licença-maternidade é devido férias em dobro?
06/05/2024 -
Doença do empregado: sucessivos atestados médicos - O que fazer quando o empregado apresentada sucessivos atestados médicos ao empregador?
02/05/2024 -
Regras para Exame Toxicológico de Motoristas Profissionais editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - Portarias regulamentam o registro e a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais, inclusive no que diz respeito ao registro da aplicação do exame toxicológico nas informações de registro do empregado (motorista profissional) no eSocial, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2024.
23/04/2024 -
Registro de Ponto: anotação da hora de entrada e de saída de empregados - Regramento relativo às anotações da hora de entrada e de saída de empregados.
16/04/2024 -
IRPJ/CSLL - Juros sobre capital próprio (JCP): Novas regras - A partir de 1º de janeiro de 2024, as empresas deverão observar novas regras para o cálculo da remuneração dos juros sobre o capital próprio (JCP).
11/04/2024 -
Ativo Fiscal Diferido (AFD) - Lucro real trimestral ou anual 2023 - Prejuízo fiscal (IRPJ) e base de cálculo negativa (CSLL): Lançamentos contábeis e reflexos tributários - Lançamentos contábeis e reflexos tributários de ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ) e de bases de cálculos negativas da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
21/12/2023 -
Estoque físico e estoque contábil de mercadorias e produtos 2023: ajustes e reflexos tributários - Procedimentos fiscais e lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.
20/12/2023 -
Estimativa de Perdas com Créditos de Liquidação Duvidosa – EPCLD 2023 - Perdas no recebimento de créditos para fins fiscais e estimativa de perdas com créditos de liquidação duvidosa (EPCLD) para fins das legislações tributária e societária e normas contábeis.
14/12/2023 -
Registros contábeis na antecipação de lucros no curso do ano corrente - Como deverão ser realizados os registros contábeis - lançamentos contábeis - dos lucros ou dividendos distribuídos de período-base não encerrado (distribuição antecipada de lucros ou dividendos)?
Permuta de unidades imobiliárias com torna: registros contábeis - Como deve ser realizado o registro contábil do valor recebido em torna, no caso de permuta de imóveis com o recebimento de torna?
