04/06/2024 -
Vendedora com transtorno bipolar será readmitida depois de constatada discriminação - De acordo com o julgado, não houve prova de outros motivos para a dispensa.
Norma coletiva pode definir natureza híbrida de anuênios - No caso do julgado, os anuênios integram a base de cálculo de apenas das férias e do 13º salário.
REFIS ICMS MG 2024 - Débitos de ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2023 poderão ser pagos a vista ou em parcelas, com redução de multas e juros, e quando for o caso, de honorários advocatícios. Requerimento de o dia 21 de junho.
Contribuição Previdenciária – Retenção: Serviços de instalação, alteração, manutenção e reparo em todos os tipos de construções de sistemas de eletricidade - Sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura referente a serviços de instalação, alteração, manutenção e reparo em todos os tipos de construções de sistemas de eletricidade (cabos de qualquer tensão, fiação, materiais elétricos etc.) há retenção de contribuição previdenciária?
Simples Nacional. Montagem de estruturas metálicas. Serviço de engenharia civil. Cessão ou locação de mão de obra. Vedação - Simples Nacional. Montagem de estruturas metálicas. Serviço de engenharia civil. Cessão ou locação de mão de obra. Vedação.Se os serviços de montagem de estruturas metálicas forem prestados mediante cessão ou locação de mão de obra, constituem atividade vedada ao Simples Nacional?
Instrução Normativa RFB nº 2.196, de 28 de maio de 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 840, de 25 de abril de 2008, para permitir a formalização de processo administrativo fiscal para aplicação da pena de perdimento sobre produtos abandonados em unidades de fronteira terrestre na vigência de estado de calamidade pública.
03/06/2024 -
Audiência Pública sobre ITG 2005 – Entidades em Condomínios Edilícios termina no dia 6 de junho - As sugestões devem ser encaminhadas por meio do site Participa+ Brasil.
Conheça a ferramenta "Proteção do CPF" lançada pela Receita Federal - Nova funcionalidade tem potencial para atender mais de 155 milhões de brasileiros.
Moradia fornecida pelo empregador: salário-utilidade - Justiça do Trabalho reconhece salário-utilidade em caso de trabalhador que residia em imóvel pertencente ao empregador.
