06/06/2024 -
Compartilhamento de custos e despesas entre empresas do mesmo grupo econômico e reflexo tributário - É possível a concentração, em uma única empresa, do controle dos gastos referentes a departamentos de apoio administrativo centralizados, para posterior rateio dos custos e despesas administrativos comuns entre empresas sem haver reflexo tributário na empresa centralizadora dos gastos?
ECD 2024 – Ano-calendário de 2023: Situações Especiais e Demonstrações Contábeis - As pessoas jurídicas incorporadas, fusionadas ou cindidas deverão levantar, até 30 dias antes do evento, balanço específico. A incorporadora também deverá apresentar balanço específico até 30 dias antes do evento.
Resolução CVM nº 205, de 5 de junho de 2024 - Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 26, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.
Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 19/24, de 5 de junho de 2024 - Ratifica Convênios ICMS.
Medida provisória limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins - Editada para compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios, a medida provisória que impõe restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins começa a ser analisada pelo Congresso Nacional.
05/06/2024 -
ECD 2024 – Ano-calendário de 2023: Obrigações acessórias suprimidas com o envio da ECD ao SPED - Obrigações Acessórias Dispensadas no Caso de Transmissão da Escrituração Via Sped Contábil.
ECD 2024 – Ano-calendário de 2023: Procedimentos técnicos contábeis e demais formalidades a serem observadas pelos profissionais de contabilidade quando da realização da ECD, inclusive em relação aos livros auxiliares - Lançamentos contábeis, plano de contas da pessoa jurídica, plano de contas referencial para a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), SCP, livros auxiliares, retificação de ECD etc.
ECF 2024, Ano-calendário 2023: Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, lucro real trimestral e lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de suspensão ou de redução - Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral, lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de suspensão ou de redução, e lucro presumido, a ECF exige que as informações sejam enviadas com resultados de cada período de apuração. Na escrituração contábil devem ser zeradas as contas de resultado em cada período de apuração?
IPI: Fim específico de exportação - Conceito e suspensão do IPI.
ICMS/SP: Substituição tributária – Operações interestaduais com mercadorias com imposto retido por substituição tributária - Ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST).
ICMS/RJ: Nova regulamentação sobre suspensão da substituição tributária nas operações de saídas interna com água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, cachaça, aguardentes e outras bebidas destiladas ou fermentadas - A nova regulamentação entrará em vigor a partir de 01/07/2024.
PIS/Cofins: operações de vendas a Empresa Comercial Exportadora (ECE) com o fim específico de exportação - Não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
