06/06/2024 -
Comissão aprova isenção de ISS sobre o valor da folha de salários, incluídos os encargos sobre ela incidentes, no caso de fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores - Proposta ainda precisa ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados.
Controle de jornada de trabalho: anotação da hora de entrada e de saída em registro manual, mecânico ou eletrônico - Aspectos gerais sobre anotação da hora de entrada e de saída de empregado, por meio de registro manual, mecânico ou eletrônico, com ênfase no controle de jornada eletrônico.
Motorista profissional (caminhoneiro) empregado: Tempo de espera, jornada e descanso julgados inconstitucionais - Dispositivos da CLT e do Código de Trânsito Brasileiro que disciplinam o tempo de espera, jornada e descanso dos motoristas profissionais julgados inconstitucionais pelo Plenário do STF.
Reembolso-creche: Requisitos para pagamento - Requisitos para implantação do sistema de reembolso-creche.
Compartilhamento de custos e despesas entre empresas do mesmo grupo econômico e reflexo tributário - É possível a concentração, em uma única empresa, do controle dos gastos referentes a departamentos de apoio administrativo centralizados, para posterior rateio dos custos e despesas administrativos comuns entre empresas sem haver reflexo tributário na empresa centralizadora dos gastos?
ECD 2024 – Ano-calendário de 2023: Situações Especiais e Demonstrações Contábeis - As pessoas jurídicas incorporadas, fusionadas ou cindidas deverão levantar, até 30 dias antes do evento, balanço específico. A incorporadora também deverá apresentar balanço específico até 30 dias antes do evento.
05/06/2024 -
ECD 2024 – Ano-calendário de 2023: Obrigações acessórias suprimidas com o envio da ECD ao SPED - Obrigações Acessórias Dispensadas no Caso de Transmissão da Escrituração Via Sped Contábil.
ECD 2024 – Ano-calendário de 2023: Procedimentos técnicos contábeis e demais formalidades a serem observadas pelos profissionais de contabilidade quando da realização da ECD, inclusive em relação aos livros auxiliares - Lançamentos contábeis, plano de contas da pessoa jurídica, plano de contas referencial para a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), SCP, livros auxiliares, retificação de ECD etc.
ECF 2024, Ano-calendário 2023: Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, lucro real trimestral e lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de suspensão ou de redução - Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral, lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de suspensão ou de redução, e lucro presumido, a ECF exige que as informações sejam enviadas com resultados de cada período de apuração. Na escrituração contábil devem ser zeradas as contas de resultado em cada período de apuração?
02/06/2024 -
EFD-ICMS/IPI: Prazo para retificação - Qual é o prazo para retificação de arquivo da EFD-ICMS/IPI sem autorização do Fisco Estadual ou do Distrito Federal ou da Receita Federal?
09/05/2024 -
ECF 2024/2023: Registros de Prejuízo Fiscal e de Base de Cálculo Negativa da CSLL - Registros de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
