07/06/2024 -
Acúmulo de Função e Adicional por acúmulo de função - Legislação e jurisprudência sobre caracterização do acúmulo de funções e adicional por acúmulo de funções.
Pessoas jurídicas, pessoas físicas, entidades imunes e isentas: dispensa de apresentação da DCTFWeb Mensal - Hipóteses de dispensa de apresentação da DCTFWeb Mensal.
Pessoas jurídicas de direito privado em geral, mesmo que equiparadas, imunes ou isentas: dispensa de apresentação da DCTF Mensal - Hipóteses em que as pessoas jurídicas de direito privado em geral, mesmo que equiparadas, imunes ou isentas, estão dispensadas de apresentação da DCTF Mensal.
07/05/2024 -
Aviso prévio na rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo firmado entre empregado e empregador aplicar-se-á o aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias adicionais por ano de serviço?
Aviso-prévio proporcional Lei nº 12.506, de 2011: direito do empregado - O aviso-prévio proporcional dá-se em benefício do trabalhador, de forma que o período trabalhado de aviso não pode ser superior a 30 dias. Os dias adicionais devem ser indenizados.
20/03/2024 -
Aviso prévio sem justa causa antes da data-base: Indenização - Pagamento de indenização adicional equivalente a um salário mensal do empregado, inclusive no caso de aviso prévio indenizado.
14/03/2024 -
Aposentadoria por invalidez do empregado e rescisão do contrato de trabalho - No caso de aposentadoria por invalidez é invalida a rescisão do contrato de trabalho, ainda que o empregado tenha pedido demissão.
21/02/2024 -
Aviso prévio por parte do empregador, sem justa causa, ou por pedido de demissão pelo empregado: novo emprego no cumprimento do aviso prévio - O empregado que pede demissão, na obtenção de novo emprego, fica dispensado do cumprimento do aviso prévio?
