21/08/2007 -
PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITOS - Empresas submetidas ao regime não-cumulativo das contribuições perdem o direito de apurar créditos de empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
SIMPLES NACIONAL - Outras receitas operacionais tais como juros recebidos, descontos obtidos etc, bem como ganhos de capital. Aspectos relevantes.
CRÉDITOS DO IPI, POR CONTA DA APLICAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO-LEI 491/1969 - Empresa de cereais não recebe autorização para proceder compensação tributária.
CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS. PRAZO PRESCRICIONAL E DECADENCIAL - Artigo que autorizava INSS a apurar e constituir créditos pelo prazo de 10 anos é inconstitucional.
TERCEIRIZAÇÃO E SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL - Justiça do Trabalho aplica teoria da subordinação estrutural e reconhece vínculo direto de empregado terceirizado com a empresa contratante, através de empresa fornecedora de mão-de-obra.
PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRA-CLASSE. HORAS EXTRAS - Atividade extra-classe não se confunde com hora extra.
TRABALHO DA MULHER - Intervalo para amamentação. Pagamento.
20/08/2007 -
CONTRIBUIÇÕES SESC/SENAC - Empresas prestadoras de serviço.
19/08/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Tabela com a identificação das respectivas atividades, anexos, seções e tabelas a ser utilizadas para definições das alíquotas de determinações dos valores de impostos e contribuições devidos no Simples Nacional, atualizada com as alterações da Complementar nº 127/2007 e Resoluções CGSN.
16/08/2007 -
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS E IMPEDITIVAS E PERMITIDAS - Atividades impedidas de optarem pelo Simples Nacional, com os respectivos CNAE; e Códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional. Relação atualizada de acordo com a Resolução CGSN nº 20/2007.
PIS/PASEP, COFINS e CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Dispensa de retenção das contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e CSLL, com exemplos práticos.
IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - Limite de retenção, postergação do recolhimento e dispensa de retenção. Considerações.
09/08/2007 -
IR FONTE. SIMPLES NACIONAL - Dispensa da retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
01/08/2007 -
RETENÇÃO NA FONTE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada estão sujeitas à retenção na fonte da contribuição previdenciária.
27/09/2006 -
INSS. RECOLHIMENTO DE VALOR RETIDO EM DUPLICIDADE OU A MAIOR - Pedido de restituição pela empresa contratada ou contratante. Instrução do processo. Procedimentos.
25/08/2006 -
INSS. RETENÇÃO NA FONTE - Hipóteses de deduções da base de cálculo da retenção na fonte, à alíquota de 11%.
20/08/2006 -
INSS. RETENÇÃO NA FONTE - Relação de serviços sujeitos e não sujeitos à retenção na fonte da contribuição previdenciária (INSS), bem como às hipóteses de não aplicação da retenção.
