28/06/2024 -
ECD 2024 - Ano-calendário de 2023: Entrega fora do prazo - Multa - Multa por atraso na entrega da ECD.
Programa EFD ICMS IPI versão 4.0.4 - Publicado o PVA versão 4.0.4 da EFD-ICMS/IPI com alterações corretivas.
Turma valida decisão de juízo falimentar que reconheceu prescrição de créditos tributários antes da Lei 14.112 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma sentença na qual o juízo falimentar decidiu acerca da prescrição intercorrente de créditos tributários em sede de habilitação de crédito.
Supremo decide que tributação sobre terço de férias não retroage - Inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal só vale a partir de 15/09/2020, data de publicação da ata do julgamento sobre o tema.
Corretora de imóveis será indenizada após discriminação por orientação sexual - Chefe disse: "ela só é sapatão porque não conheceu um homem".
Portaria Coana nº 154, de 14 de junho de 2024 - Altera a Portaria Coana nº 140, de 27 de setembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajantes, sejam passageiros ou tripulantes, procedentes do exterior ou a ele destinados, ou em trânsito, em porto organizado ou instalação portuária alfandegados em território nacional para conferência aduaneira a bordo da embarcação.
eSocial: Versão S-1.3 do leiaute e do Manual de Orientação - Aprovada a versão S-1.3 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial.
Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024 - Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Portaria MTE nº 1.034, de 27 de junho de 2024 - Altera a Portaria MTE nº 991, de 19 de junho de 2024 que disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro instituído com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego e dá outras providências.
27/06/2024 -
Justiça revisa tese sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou a tese fixada em 2010, relativa à forma de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único.
Reflexo tributário e aspectos contábeis nos estabelecimentos remetente e destinatário de bonificação em mercadorias - Aspectos tributários e contábeis a serem observados em operações que envolvam bonificações concedidas em mercadorias, inclusive com lançamentos contábeis.
Bens do ativo imobilizado, investimento, intangível e de aplicações em ouro não tributadas como renda variável: Ganho de capital na alienação - O que se considera ganho de capital para fins de determinação do IRPJ e da CSLL?
ICMS-ST: Custo de Aquisição - O valor referente ao ICMS-Substituição tributária - ICMS/ST, retido pelo fornecedor do contribuinte substituído nos termos da legislação do ICMS, integra o custo de aquisição das respectivas mercadorias?
Saldo credor acumulado de ICMS decorrente de exportação - IRPJ/CSLL: Inclusão no custo - Existe previsão legal que autorize computar, no custo de produção dos bens vendidos, os valores do ICMS incidente sobre a compra de matérias-primas e demais insumos dos produtos a serem exportados com imunidade?
Descontos incondicionais - IPI: Base de Cálculo - Os descontos incondicionais integram o valor tributável para fins de incidência do IPI?
Custo de aquisição de mercadorias para revenda e de matérias-primas: exclusão do ICMS - A contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas, a cada operação, é obrigatória ou facultativa?
ECD 2024 - Ano-calendário de 2023: Retificação (Substituição), se for o caso - Prazo para retificar (substituir) a ECD de 2023, relativa ao ano-calendário de 2022, termina em 28 de junho.
26/06/2024 -
ECD 2024 - Ano-calendário de 2023: prazo para entrega da ECD em 2024 termina em 28/6 - O arquivo da ECD deve ser enviado por profissional da contabilidade com registro apto no respectivo CRC.
