22/08/2007 -
RESOLUÇÕES CGSN Nºs 5 E 20, DE 2007 - Retificações.
GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS (GRRF) - Caixa Econômica Federal (CAIXA) divulga nova versão do Aplicativo Cliente da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS - GRRF, denominado Aplicativo GRRF 2.0.2.
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Escrituração contábil e obrigações acessórias.
DIÁRIAS PAGAS, CALCULADA COM BASE NA PRODUTIVIDADE DO EMPREGADO E CLASSIFICADA COMO INCENTIVO - Prêmios e incentivos pagos como se fossem diárias integram remuneração.
21/08/2007 -
FALECIMENTO DO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Extinção do contrato de trabalho, formalidades da rescisão do contrato de trabalho e forma de pagamento das verbas rescisórias.
SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS ENTIDADES - Pagamento das contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e demais entidades de serviço social autônomo (entidades pertencentes ao Sistema "S": Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, etc.).
PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITOS - Empresas submetidas ao regime não-cumulativo das contribuições perdem o direito de apurar créditos de empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
SIMPLES NACIONAL - Outras receitas operacionais tais como juros recebidos, descontos obtidos etc, bem como ganhos de capital. Aspectos relevantes.
CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS. PRAZO PRESCRICIONAL E DECADENCIAL - Artigo que autorizava INSS a apurar e constituir créditos pelo prazo de 10 anos é inconstitucional.
19/08/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Tabela com a identificação das respectivas atividades, anexos, seções e tabelas a ser utilizadas para definições das alíquotas de determinações dos valores de impostos e contribuições devidos no Simples Nacional, atualizada com as alterações da Complementar nº 127/2007 e Resoluções CGSN.
16/08/2007 -
PEQUENO EMPRESÁRIO - Revogados importantes benefícios concedidos ao Pequeno Empresário, com efeitos a partir de 1º de julho de 2007.
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS E IMPEDITIVAS E PERMITIDAS - Atividades impedidas de optarem pelo Simples Nacional, com os respectivos CNAE; e Códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional. Relação atualizada de acordo com a Resolução CGSN nº 20/2007.
30/07/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Pessoa jurídica que tenha como objeto social, declarado em seus atos constitutivos, a compra e venda de veículos automotores, novos e usados. Opção pelo Simples Nacional. Base de cálculo para fins de determinação do valor devido ao Simples Nacional e seus reflexos.
