01/07/2024 -
CPRB: Contribuições sociais previdenciárias. Contribuição previdenciária sobre a receita bruta - Opção manifestada por meio de pagamento, DCTFWeb ou PER/DCOMP.
PIS/Cofins: Comercialização de água mineral natural - Alíquota incidente sobre a receita.
Não cumprimento de obrigações não assumidas pelo devedor: atualização monetária e juros - O Código Civil sofre alterações para dispor sobre atualização monetária e juros pelo não cumprimento de obrigações assumidas pelo devedor.
TST promove direitos e isonomia para diversidade de gênero e orientação sexual no trabalho - Iniciativas e decisões asseguram respeito à dignidade de pessoas LGBTQIAPN+.
30/06/2024 -
ECF 2024 – Ano-calendário de 2023: Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais - Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 10 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, do ano-calendário de 2023 e situações especiais do ano-calendário de 2024
Lucro real e lucro presumido: Avaliação de Ativo ou de Passivo a Valor Justo (AVJ) - Reflexo tributário com ganho com base no valor justo.
ECF 2024, Ano-calendário 2023: Pessoas Jurídicas Imunes e Isentas - Pessoa jurídica imune ou isenta é obrigada a apresentar a ECF?
ECF 2024, Ano-calendário 2023: Prazo para apresentação, inclusive para contribuintes estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul - A ECF deve ser transmita ao SPED até o dia 31 de julho de 2024. Para os contribuintes estabelecidos nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, que tiveram estado de calamidade pública decretado, o prazo final para transmissão do arquivo foi postergado para até 31 de outubro de 2024.
29/06/2024 -
Importações por e-commerce: Novas regras de tributação de compras em sites internacionais - Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce. Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue isenta de tributação.
ECF 2024, Ano-calendário 2023: Receita Federal disponibiliza dados e informações a mais de 629 mil empresas para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - De acordo com a Receita Federal, a ação está alinhada à nova visão institucional de realizar uma fiscalização mais orientadora, com estímulo à conformidade.
28/06/2024 -
ECD 2024 - Ano-calendário de 2023: Entrega fora do prazo - Multa - Multa por atraso na entrega da ECD.
17/06/2024 -
ECF 2024, Ano-calendário 2023: Regra de comparação das retenções de IRPJ e CSLL - Regras implementadas pela equipe técnica da ECF, visam assegurar o correto preenchimento da ECF em relação à composição da base de cálculo e o valor devido de IRPJ e de CSLL.
05/06/2024 -
ECF 2024, Ano-calendário 2023: Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, lucro real trimestral e lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de suspensão ou de redução - Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral, lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de suspensão ou de redução, e lucro presumido, a ECF exige que as informações sejam enviadas com resultados de cada período de apuração. Na escrituração contábil devem ser zeradas as contas de resultado em cada período de apuração?
