03/07/2024 -
Lucro presumido: saldo negativo de IRPJ ou de CSLL apurado trimestralmente - Compensação ou Restituição do Saldo Negativo do IRPJ e da CSLL.
ECF 2024 – Ano-calendário de 2023: Declaração Derex - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2023, por meio da Declaração DEREX.
Afastamento do trabalho por incapacidade temporária: recolhimento de FGTS - Em quais situações o empregador é obrigado a depositar FGTS na conta vinculada do empregado no período de afastamento do trabalho por incapacidade temporária?
IRPJ – Lucro real 2023 - Prejuízos fiscais, inclusive não operacionais: considerações gerais sobre compensação - Limite, prejuízos não operacionais; mudança de controle societário e de ramo de atividade; incorporação, fusão e cisão; sociedade em conta de participação (SCP); atividade rural; e prejuízos fiscais incorridos no exterior.
Lucro real anual, com recolhimentos mensais por estimativas - Pagamento indevido ou a maior de IRPJ e CSLL: Compensação ou restituição - Pagamento indevido ou a maior de IRPJ/CSLL a título de estimativa caracteriza indébito na data de seu recolhimento, sendo passível de restituição ou compensação.
ECF 2024 – Ano-calendário de 2023: Prazo para retificação - Prazo e procedimentos para retificação de ECF apresentada com com incorreções ou omissões.
ECF 2024 – Ano-calendário de 2023: Sociedade em Conta de Participação (SCP) - A SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF?
TST abre inscrições para audiência pública sobre direito de oposição à contribuição negocial (contribuição confederativa, assistencial ou outras contribuições instituídas pelos sindicatos) - A audiência será nos dias 22 e 23 de agosto, e as inscrições vão de 8 a 26 de julho.
28/06/2024 -
Supremo decide que tributação sobre terço de férias não retroage - Inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal só vale a partir de 15/09/2020, data de publicação da ata do julgamento sobre o tema.
26/06/2024 -
DSR: Folga quinzenal de empregadas aos domingos - Escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é constitucional e é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.
11/06/2024 -
Adicional noturno: reflexos no DSR - São devidos os reflexos do adicional noturno nos repousos semanais remunerados (DSRs)?
