04/07/2024 -
Construções / Benfeitorias realizadas em imóveis de propriedade de sócios, acionistas e diretores, com ou sem previsão de ressarcimento - Reflexos tributários.
ECF 2024 – Ano-calendário 2023: mudança de Contador no ano-calendário - Ocorrendo mudança de Contador no meio do ano-calendário, o período da escrituração da ECF poderá ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico?
ECF 2024 - Ano-calendário 2023: Representante Comercial Pessoa Física inscrita no CNPJ - Pessoa física que explora atividade de representante comercial, devidamente inscrito no CNPJ, é obrigada a apresentar a ECF?
ECF 2024 – Ano-calendário de 2023: Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL - Registros de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Barman que consumiu bebida alcoólica em serviço tem justa causa confirmada - Justiça do Trabalho manteve justa causa aplicada a barman que se apossou indevidamente de bebidas alcoólicas comercializadas pela empresa e consumiu durante a jornada de trabalho.
Período de licença-maternidade deve ser computado para fins de pagamento do adicional de insalubridade - O adicional de insalubridade é devido no período de licença-maternidade.
Portaria MTE nº 1.077, de 3 de julho de 2024 - Confere nova redação ao art. 2° da Portaria MTE nº 729, de 15 de maio de 2024, que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Lei nº 14.913, de 3 de julho de 2024 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para disciplinar o intercâmbio internacional.
Empregados da Fábrica de Fogos de Artifício de Santo Antônio de Jesus e outros Vs. Brasil - Violação de direitos humanos e o Brasil no banco dos réus: reportagem especial resgata caso que gerou condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo violação de direitos trabalhistas.
03/07/2024 -
Turma anula concessão de salário-maternidade por falta de inscrição no CadÚnico - A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, anulou a sentença que havia concedido o pedido de salário-maternidade a uma mulher na qualidade de contribuinte facultativo de baixa renda.
Receita Federal alerta sobre golpes às vésperas de seus leilões - Lives falsas simulam leilões de mercadorias apreendidas para lesar interessados.
Lucro presumido: saldo negativo de IRPJ ou de CSLL apurado trimestralmente - Compensação ou Restituição do Saldo Negativo do IRPJ e da CSLL.
ECF 2024 – Ano-calendário de 2023: Declaração Derex - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2023, por meio da Declaração DEREX.
Afastamento do trabalho por incapacidade temporária: recolhimento de FGTS - Em quais situações o empregador é obrigado a depositar FGTS na conta vinculada do empregado no período de afastamento do trabalho por incapacidade temporária?
IRPJ – Lucro real 2023 - Prejuízos fiscais, inclusive não operacionais: considerações gerais sobre compensação - Limite, prejuízos não operacionais; mudança de controle societário e de ramo de atividade; incorporação, fusão e cisão; sociedade em conta de participação (SCP); atividade rural; e prejuízos fiscais incorridos no exterior.
Lucro real anual, com recolhimentos mensais por estimativas - Pagamento indevido ou a maior de IRPJ e CSLL: Compensação ou restituição - Pagamento indevido ou a maior de IRPJ/CSLL a título de estimativa caracteriza indébito na data de seu recolhimento, sendo passível de restituição ou compensação.
ECF 2024 – Ano-calendário de 2023: Prazo para retificação - Prazo e procedimentos para retificação de ECF apresentada com com incorreções ou omissões.
ECF 2024 – Ano-calendário de 2023: Sociedade em Conta de Participação (SCP) - A SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF?
