05/07/2024 -
ECF 2024 – Ano-calendário 2023: Situação Fiscal. Pendências - Como resolver a pendência na situação fiscal por ausência de ECF?
Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 49, de 4 de julho de 2024 - Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária.
IRRF. Remessa para o exterior. Convenção Brasil-Espanha destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda - Rendimentos de aplicações em fundos de investimento. Rendimentos de resgate e amortização. Qualificação. Alocação do direito de tributar.
Moeda funcional: dividendos isentos de tributação - Na hipótese de a pessoa jurídica adotar moeda funcional diferente da moeda nacional, como definir os dividendos isentos de tributação?
Instrução Normativa RFB nº 2.199, de 28 de junho de 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 5 de março de 2024, para dispor sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.
Portaria MF nº 1.098, de 4 de julho de 2024 - Dispõe sobre a identificação das pessoas físicas e jurídicas efetivamente afetadas pelo estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; e altera a Portaria MF nº 843, de 23 de maio de 2024, e disciplina o disposto no art. 1º da Resolução CMN nº 5.140, de 5 de junho de 2024, e suas alterações.
04/07/2024 -
Gorjetas pagas a garçons podem ser incorporadas ao salário com base em valor estimado - Esse foi o entendimento adotado pelos julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.
ICMS/GO - EFD-ICMS/IPI: Retificação - O arquivo da EFD ICMS/IPI pode ser retificado a qualquer tempo?
Empresa: Trabalhador Autônomo - Contratação.
ICMS/ES: ICMS destacado em nota fiscal complementar - Direito ao crédito.
ITCMD / ES: Doação de quotas de capital de empresa - Base de cálculo.
Empresas optantes pelo Simples Nacional: apresentação da DIRBI - As empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional estão obrigadas a apresentar a DIRBI à Receita Federal?
ICMS – Substituição tributária – Ressarcimento: Perda da mercadoria em trânsito - ICMS-ST destacado na Nota Fiscal nas situações de perda em trânsito da mercadoria na saída do substituto tributário para contribuinte substituído, o contribuinte substituto poderá ressarcir-se desse valor?
Construções / Benfeitorias realizadas em imóveis de propriedade de sócios, acionistas e diretores, com ou sem previsão de ressarcimento - Reflexos tributários.
