10/07/2024 -
DIRBI, relativa aos períodos de apuração de janeiro a maio de 2024 - A DIRBI deverá ser apresentada até o dia 20 de julho de 2024.
Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp): Quitação, desistência ou rescisão - Adesão a novo parcelamento.
09/07/2024 -
Contribuição ao PIS e COFINS. Instituições financeiras. Base de cálculo. Correspondente bancário. Despesas com comissões. Dedução - Os valores pagos pelas instituições financeiras a seus correspondentes bancários não podem ser deduzidos da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS, por não se tratar de despesas com a operação de intermediação financeira propriamente dita.
Adicional de insalubridade: incidência de contribuição previdenciária patronal - Incide a contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade, em razão da sua natureza remuneratória.
Auxiliar que sofreu assédio sexual aos 17 anos consegue aumentar valor da indenização - Para a 7ª Turma do TST, que fixou a reparação em R$ 100 mil, o valor de R$ 8 mil arbitrado pelo TRT era ínfimo diante da gravidade do caso.
IRPF: Bens e Direitos no Exterior - Tributação na alienação, baixa ou liquidação de bens e direitos localizados no exterior.
Fundos de investimento imobiliário: Residentes ou domiciliados no exterior - Ganho de capital na alienação de cotas em mercado de balcão organizado.
08/07/2024 -
Incidência de IPI em caso de furto ou roubo - Não incidência de IPI em caso de furto ou roubo, nas hipóteses em que menciona.
PIS/Cofins: Repetição de indébito tributário. Devolução de depósitos judiciais ou pagamentos efetuados por clientes em atraso - Incidência de PIS/Cofins sobre juros calculados pela taxa Selic (ou outros índices) recebidos em repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados por clientes em atraso.
ECF 2024 – Ano-calendário 2023: Registro Y800: Outras Informações - Qual é a finalidade do Registro Y800 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF?
05/07/2024 -
ECF 2024 – Ano-calendário 2023: Situação Fiscal. Pendências - Como resolver a pendência na situação fiscal por ausência de ECF?
03/07/2024 -
ECF 2024 – Ano-calendário de 2023: Declaração Derex - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2023, por meio da Declaração DEREX.
01/07/2024 -
ICMS, IPI e ISS: Saída de materiais gráficos publicitários que se classifiquem na categoria de impressos personalizados - Incidência tributária na saída de materiais gráficos publicitários que se classifiquem na categoria de impressos personalizados ou quando o produto gráfico seja destinado a posterior operação de comercialização ou industrialização.
Aquisição de bens para o ativo imobilizado. Aproveitamento de crédito do ICMS. Composição das vendas tributadas: revenda de mercadorias com ICMS-ST retido anteriormente - As operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, cujo ICMS tenha sido recolhido antecipadamente (ICMS-ST), também deverão ser incluídas no cômputo das operações tributadas para efeito de cálculo da apropriação de crédito do ICMS do ativo imobilizado?
17/06/2024 -
Período de internação do recém-nascido e/ou da empregada (mãe) - Termo inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe.
