12/07/2024 -
ICMS/SP: Produtor rural – Venda de produção a consumidor final pessoa física - Dispensa de emissão de nota fiscal nas saídas internas e emissão de nota fiscal global no final de cada dia.
ECF 2024 – Ano-calendário 2023:Conta “Resultado do Exercício” - Como parametrizar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e na Escrituração Contábil Digital (ECD) a conta contábil “Resultado do Exercício”, destinada a receber valores de receitas, custos e despesas para fins de apuração do resultado do exercício?
Publicação da Versão 10.0.8 do Programa da ECF - A versão 10.0.8 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins - Os valores de juros recebidos (atrelados ou não à correção monetária), seja de clientes em atraso (juros moratórios – lucros cessantes), seja em face de repetição de indébito tributário (juros moratórios – danos emergentes) ou na devolução de depósitos judiciais (juros remuneratórios – renda/lucro), integram a base de cálculo das contribuições ao Pis/Pasep e da Cofins.
Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade - A lei disciplinou o afastamento da trabalhadora grávida do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19, determinado que as gestantes ficassem em teletrabalho, expediente remoto ou outra forma de trabalho a distância, sem prejuízo da remuneração.
Empregado acusado sem provas de furto reverte justa causa e recebe indenização - O colegiado ainda deu provimento a recurso adesivo do empregado e arbitrou indenização por dano moral de R$ 6 mil.
Trabalhador será indenizado por acidente de moto durante jornada de trabalho - Por unanimidade, o colegiado da 3ª Turma do TST entendeu que o empregado estava a serviço da empresa na hora do acidente.
10/07/2024 -
DIRBI, relativa aos períodos de apuração de janeiro a maio de 2024 - A DIRBI deverá ser apresentada até o dia 20 de julho de 2024.
03/07/2024 -
ECF 2024 – Ano-calendário de 2023: Prazo para retificação - Prazo e procedimentos para retificação de ECF apresentada com com incorreções ou omissões.
