22/07/2024 -
Rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável ou ganhos líquidos mensais: Informe de Rendimentos Financeiros - As instituições financeiras e equiparadas são obrigadas a fornecerem informe de rendimentos financeiros para as pessoas jurídicas e pessoas físicas. As pessoas jurídicas e as pessoas físicas só podem deduzir, compensar ou restituir imposto fonte retido mediante comprovante fornecido fonte pagadora, instituição financeira ou equiparada.
Acompanhamento escolar do filho menor ou dependente previdenciário: reunião de pais e mestres - Declaração de comparecimento escolar: faltas ao serviço do empregado para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?
Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) - As declarações relativas aos meses de maio e junho de 2024 poderão ser entregues até o último dia útil de agosto de 2024.
27/06/2024 -
ICMS-ST: Custo de Aquisição - O valor referente ao ICMS-Substituição tributária - ICMS/ST, retido pelo fornecedor do contribuinte substituído nos termos da legislação do ICMS, integra o custo de aquisição das respectivas mercadorias?
Saldo credor acumulado de ICMS decorrente de exportação - IRPJ/CSLL: Inclusão no custo - Existe previsão legal que autorize computar, no custo de produção dos bens vendidos, os valores do ICMS incidente sobre a compra de matérias-primas e demais insumos dos produtos a serem exportados com imunidade?
Custo de aquisição de mercadorias para revenda e de matérias-primas: exclusão do ICMS - A contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas, a cada operação, é obrigatória ou facultativa?
10/06/2024 -
Retenção na fonte de tributos administrados pela Receita Federal - Falta de retenção na fonte de tributos ou não recolhimento do montante retido no prazo que a lei determina.
