23/07/2024 -
Receitas financeiras, variação cambial e recuperação de despesas: base de cálculo CPRB - Receitas financeiras, variação cambial, recuperação de despesas integram a base de cálculo da CPRB?
Aviso prévio indenizado e reflexo do aviso prévio indenizado no 13º salário: Incidência de contribuições previdenciárias - Sobre o aviso prévio indenizado não há incidência de contribuições previdenciárias. Entretanto, sobre o reflexo do aviso prévio indenizado no 13º salário (gratificação natalina), por possuir natureza remuneratória, há incidência de contribuições previdenciárias.
PIS/Cofins - Empresas sujeitas ao regime não cumulativo e cumulativo (faturamento misto): Apropriação de créditos das contribuições - Procedimentos a serem observados para fins de apropriação de créditos de PIS/Pasep e de Cofins em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito a créditos das contribuições no regime de incidência não-cumulativa.
PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos): Habilitação - Empresas têm até o dia 2 de agosto para requerer habilitação ao PERSE junto à Receita Federal.
PIS/Cofins: Empresas de serviços de informática - Regimes de apuração.
PIS/Cofins-Importação: produtos farmacêuticos - Operações de importações de produtos farmacêuticos com alíquotas zero de PIS/Cofins-Importação.
EFD-Reinf: empresa baixada e inativa - Procedimentos a serem observados em relação EFD-Reinf no caso de empresa inativa baixada.
22/07/2024 -
Rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável ou ganhos líquidos mensais: Informe de Rendimentos Financeiros - As instituições financeiras e equiparadas são obrigadas a fornecerem informe de rendimentos financeiros para as pessoas jurídicas e pessoas físicas. As pessoas jurídicas e as pessoas físicas só podem deduzir, compensar ou restituir imposto fonte retido mediante comprovante fornecido fonte pagadora, instituição financeira ou equiparada.
Acompanhamento escolar do filho menor ou dependente previdenciário: reunião de pais e mestres - Declaração de comparecimento escolar: faltas ao serviço do empregado para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?
