30/07/2024 -
IRPJ / CSLL: Lucro presumido. Prestação de serviços. Transporte multimodal de cargas - Receita da atividade. Percentuais.
Fatura comercial: Mercadoria importada. Montagem no exterior. Declaração de importação - Declaração única de importação. Descrição.
Simples Nacional. Dupla tributação - Retenção no Peru.
Simples Nacional. Dupla tributação - Retenção no Chile.
Instrução Normativa RFB nº 2.207, de 29 de julho de 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.143, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados, para postergar a data de início a que se refere o art. 73.
Versão 10.0.12 do Programa da ECF - Foi publicada a versão 10.0.12 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
Nota à imprensa da Receita Federal sobre a IN que amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf - Segundo a nota da Receita, é equivocada a afirmação que a “Receita Federal reduziu as vantagens esperadas pelos contribuintes para o pagamento de autuações fiscais após condenação por voto de qualidade”, veiculada hoje pelo jornal Valor Econômico.
Receita Federal simplifica o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) - A partir de 1º de agosto, cancelamento e reativação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) passam a ser automatizados.
29/07/2024 -
Terrenos locados de pessoas ligadas ou de sócios: Amortização de benfeitorias - A legislação do imposto sobre a renda admite amortização de benfeitorias efetuadas em terrenos locados de terceiros quando estes são sócios e/ou pessoas ligadas?
Férias: Doença de empregado - Como o empregador deve proceder no caso de nascimento de filho de empregado no dia anterior ao do início das férias ou no curso das férias?
Gratificação “quebra de caixa”: salário-condição - Impossibilidade de incorporação ao salário.
Trabalho aos domingos e feriados no comércio: Governo define nova data para exigência de negociação com sindicato - Governo altera data para entrada em vigor da exigência de negociação com sindicatos dos setores do comércio e de serviços para funcionar aos domingos e feriados.
MEI e empregador doméstico precisam aderir ao DET até 1º de agosto - Quem não atualizar o cadastro para receber informações do Ministério do Trabalho e Empregado poderá sofrer penalizações.
26/07/2024 -
Integralização do capital social com imóveis exige transferência no Cartório de Registro de Imóveis - De acordo com a decisão, a constituição de sociedade empresarial registrada em Junta Comercial, com a integralização do capital social por meio de imóveis indicados por sócio, não é suficiente para operar a transferência da propriedade nem para conferir à empresa legitimidade para promover embargos de terceiro destinados a afastar penhora sobre os bens. Segundo o colegiado, para se tornar válida, é preciso que a transferência seja feita via registro de imóveis.
19/07/2024 -
Programa Litígio Zero: Débitos de contribuições sociais estão elegíveis ao Programa Litígio Zero 2024 - Contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões podem aderir ao programa. Prazo termina no dia 31 de julho de 2024.
30/06/2024 -
ECF 2024, Ano-calendário 2023: Prazo para apresentação, inclusive para contribuintes estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul - A ECF deve ser transmita ao SPED até o dia 31 de julho de 2024. Para os contribuintes estabelecidos nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, que tiveram estado de calamidade pública decretado, o prazo final para transmissão do arquivo foi postergado para até 31 de outubro de 2024.
