23/08/2007 -
TRIBUTOS. COMPENSAÇÃO - Transferência de créditos a terceiros (Lei nº 9.430/1996 e INs SRF nºs 21/1997 e 41/2000).
PRAZO PARA CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PREVIDENCIÁRIO (INSS) - Inconstitucionalidade do art. 45 da Lei nº 8.212/1991.
LUCRO PRESUMIDO. - Forma de pagamento do imposto de renda, inclusive com pagamento mensal, a título de adiantamento.
PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. COMERCIANTES DE VEÍCULOS NOVOS E DE PEÇAS - Vendas efetuadas com alíquota zero, gastos com edificações, depreciações e fretes pagos. Créditos.
LISTAS TELEFÔNICAS - Livre Concorrência.
CÁLCULO DE ISS - Dedução das Subempreitadas.
QUADRILHA E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - Autonomia.
PROCESSO FISCAL - Utilização Simultânea das Vias Administrativa e Judicial.
CLT - Procedimento Sumaríssimo e Comissão de Conciliação Prévia.
ICMS. TRATADO INTERNACIONAL E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Isenção de ICMS relativa a mercadoria importada de país signatário do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT.
19/08/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Tabela com a identificação das respectivas atividades, anexos, seções e tabelas a ser utilizadas para definições das alíquotas de determinações dos valores de impostos e contribuições devidos no Simples Nacional, atualizada com as alterações da Complementar nº 127/2007 e Resoluções CGSN.
16/08/2007 -
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS E IMPEDITIVAS E PERMITIDAS - Atividades impedidas de optarem pelo Simples Nacional, com os respectivos CNAE; e Códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional. Relação atualizada de acordo com a Resolução CGSN nº 20/2007.
