03/08/2024 -
ICMS/RJ. Incorporação de empresa. Saldo credor de ICMS - Utilização pela incorporadora de saldo credor do estabelecimento incorporado. EFD.
Receita Federal inicia Operação Declara Agro - Aeronaves - Operação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade rural e deduziram irregularmente despesas com aeronaves.
02/08/2024 -
Reforma Tributária do Consumo: Adaptação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) - Vale ressaltar que as discussões sobre a Reforma Tributária ainda estão em curso, o que pode resultar em ajustes tanto na legislação quanto na nota técnica publicada.
Materiais de uso e consumo em almoxarifado, inclusive a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN - Obrigatoriedade de arrolar os bens em almoxarifado, inclusive de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN, no livro Registro de Inventário.
Livro Registro de Inventário - Falta de Escrituração: Consequências - A falta de escrituração do Livro de Registro de Inventário implica a desclassificação da escrita, ainda que o montante de estoque apurado no final do período de apuração esteja registrado no balanço patrimonial?
29/07/2024 -
Férias: Doença de empregado - Como o empregador deve proceder no caso de nascimento de filho de empregado no dia anterior ao do início das férias ou no curso das férias?
Gratificação “quebra de caixa”: salário-condição - Impossibilidade de incorporação ao salário.
Trabalho aos domingos e feriados no comércio: Governo define nova data para exigência de negociação com sindicato - Governo altera data para entrada em vigor da exigência de negociação com sindicatos dos setores do comércio e de serviços para funcionar aos domingos e feriados.
22/07/2024 -
Acompanhamento escolar do filho menor ou dependente previdenciário: reunião de pais e mestres - Declaração de comparecimento escolar: faltas ao serviço do empregado para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?
