23/08/2007 -
PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS DE EMPREGADOS - Contagem de dias. Critérios
INSUMOS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO OU PRODUÇÃO DE BENS DESTINADOS À VENDA E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Conceitos para fins fiscais.
CIDE. REMESSAS AO EXTERIOR - Créditos incidentes sobre a CIDE aplicáveis às importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas para o exterior a título de royalties referentes a contratos de exploração de patentes e de uso de marcas.
COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. DIREITO DE CRÉDITO - Despesas decorrentes da aquisição de serviços de movimentação e controle de matérias-primas, materiais de embalagens e produtos acabados.
PIS/PASEP. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. DIREITO DE CRÉDITO - Despesas decorrentes da aquisição de serviços de movimentação e controle de matérias-primas, materiais de embalagens e produtos acabados.
LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA DA CSLL - Prestação de atendimento eletivo de promoção e assistência à saúde em regime ambulatorial e de hospital-dia. Serviços hospitalares.
LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE LUCRO PRESUMIDO - Prestação de atendimento eletivo de promoção e assistência à saúde em regime ambulatorial e de hospital-dia. Serviços hospitalares.
LUCRO PRESUMIDO. - Forma de pagamento do imposto de renda, inclusive com pagamento mensal, a título de adiantamento.
22/08/2007 -
LUCRO REAL. IRPJ E CSLL. VALORES APURADOS SOBRE A BASE DE CÁLCULO ESTIMADA, EM CADA MÊS - Prazos de recolhimentos, formas de compensação ou restituição, e dedução de incentivos fiscais, retenções na fonte e valores pagos a maior no próprio ano-calendário em curso.
19/08/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Tabela com a identificação das respectivas atividades, anexos, seções e tabelas a ser utilizadas para definições das alíquotas de determinações dos valores de impostos e contribuições devidos no Simples Nacional, atualizada com as alterações da Complementar nº 127/2007 e Resoluções CGSN.
16/08/2007 -
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS E IMPEDITIVAS E PERMITIDAS - Atividades impedidas de optarem pelo Simples Nacional, com os respectivos CNAE; e Códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional. Relação atualizada de acordo com a Resolução CGSN nº 20/2007.
