20/08/2024 -
Centrais, confederações e especialistas vão discutir contribuição sindical no TST - Entenda o que está no foco da audiência pública que o Tribunal realiza na quinta e na sexta-feira (22 e 23) para tratar do direito de oposição ao desconto.
Receita Federal amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf - Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos.
Juros sobre o capital próprio desproporcional a participação societária - Entendimento do CARF e do Judiciário.
Distribuição desproporcional de lucros - Entendimento da Receita Federal e do CARF.
29/07/2024 -
Férias: Doença de empregado - Como o empregador deve proceder no caso de nascimento de filho de empregado no dia anterior ao do início das férias ou no curso das férias?
25/06/2024 -
Aposentadoria por invalidez de empregados e a extinção do estabelecimento - Em caso de encerramento das atividades da empresa, é possível rescindir os contratos de trabalho de empregados com estabilidade provisória, bem como com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos?
14/03/2024 -
Aposentadoria por invalidez do empregado e rescisão do contrato de trabalho - No caso de aposentadoria por invalidez é invalida a rescisão do contrato de trabalho, ainda que o empregado tenha pedido demissão.
27/01/2023 -
Licença-paternidade no início de gozo de férias do empregado - Como o empregador deve proceder no caso de nascimento de filho de empregado no dia anterior ao do início das férias ou no curso das férias?
