22/08/2024 -
IRPF. Participações societárias. Dissolução parcial de sociedade. Devolução de capital em dinheiro - Forma de incidência.
IRPJ. Lucro presumido. Base de cálculo - Indébito tributário.
Justiça do Trabalho afasta insalubridade e danos morais a farmacêutico que aplicou injeções, realizou testes de Covid-19 e contraiu a doença - O farmacêutico alegou que se expunha a agentes insalubres em suas atividades profissionais, que incluíam a aplicação de medicamentos injetáveis e a realização de testes rápidos de Covid-19.
Empregada constrangida a não apresentar atestado médico - Empregada constrangida a não apresentar atestado médico consegue aumentar indenização. Empresa aplicava punições como impedir trocas de turno e folgas aos sábados.
PERSE: Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero - Requisitos.
PIS/Cofins. Regime não cumulativo. Créditos. Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) - Mercado de curto prazo. Liquidação financeira. Saldo negativo.
Imposto de Importação – II: Valor aduaneiro - Gastos com carga, descarga e manuseio (Capatazia).
Instrução Normativa RFB nº 2.211, de 19 de agosto de 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento de representação fiscal para fins penais e a regularização dos débitos tributários de que tratam o art. 25, § 9º-A, e o art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 26/24, de 21 de agosto de 2024 - Ratifica Convênio ICMS.
21/08/2024 -
Prejuízo fiscal apurado pela pessoa jurídica e equiparada - Limite para compensação, inclusive nos casos de encerramento de atividades.
