28/08/2024 -
Gastos com reparos e conservação de bens e instalações destinados a mantê-los em condições eficientes de operação - Como devem ser apropriadas contabilmente as aplicações de partes e peças na reparação e manutenção de bens do imobilizado das quais resulte aumento de vida útil superior a um ano?
Juros taxa Selic na recuperação de tributos pagos indevidamente - Há incidência de IRPJ e de CSLL sobre os juros taxa Selic na recuperação de indébitos tributários?
27/08/2024 -
STF vai decidir se aplicações financeiras de seguradoras integram cálculo do PIS/Cofins - O Plenário reconheceu a repercussão geral de um recurso extraordinário que trata do tema.
23/08/2024 -
Contribuição sindical assistencial - Não filiados: Direito de Oposição - Audiência pública reúne sugestões para apoiar decisão do TST sobre contribuição assistencial. Na quinta e na sexta-feira (22 e 23), 44 pessoas e entidades expuseram seus pontos de vista sobre o direito de oposição à cobrança.
16/08/2024 -
Não incidência de Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre salário-maternidade - Receita Federal está vinculada ao entendimento firmado pelo STF, que declarou a inconstitucionalidade a incidência da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre salário-maternidade.
14/08/2024 -
Resultados positivos em Equivalência Patrimonial no Lucro Presumido - Os resultados positivos decorrentes da avaliação de investimentos pelo método da Equivalência Patrimonial integram a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL na sistemática do lucro presumido?
12/08/2024 -
Contribuições Previdenciárias e Contribuições para Terceiros no Aviso Prévio Indenizado - Incidência de contribuições sociais previdenciárias e de contribuições para outras entidades e fundos (terceiros) no aviso prévio indenizado.
12/07/2024 -
Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins - Os valores de juros recebidos (atrelados ou não à correção monetária), seja de clientes em atraso (juros moratórios – lucros cessantes), seja em face de repetição de indébito tributário (juros moratórios – danos emergentes) ou na devolução de depósitos judiciais (juros remuneratórios – renda/lucro), integram a base de cálculo das contribuições ao Pis/Pasep e da Cofins.
04/07/2024 -
Período de licença-maternidade deve ser computado para fins de pagamento do adicional de insalubridade - O adicional de insalubridade é devido no período de licença-maternidade.
07/05/2024 -
Aviso prévio na rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo firmado entre empregado e empregador aplicar-se-á o aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias adicionais por ano de serviço?
Aviso-prévio proporcional Lei nº 12.506, de 2011: direito do empregado - O aviso-prévio proporcional dá-se em benefício do trabalhador, de forma que o período trabalhado de aviso não pode ser superior a 30 dias. Os dias adicionais devem ser indenizados.
