27/08/2007 -
ADAPTAÇÕES - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
PRORROGADO PRAZO PARA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL RURAL SE APOSENTAR POR IDADE, SEM CONTRIBUIÇÃO - Basta comprovar apenas 15 anos de atividade.
CÔNJUGE PODE LIVRAR PENHORA DE BENS - Cônjuge só exime de penhora meação dos bens, se comprovar que dívida do esposo não beneficiou família.
FUNCIONÁRIA QUE SOUBE DE DEMISSÃO PELO JORNAL SERÁ INDENIZADA POR DANOS MORAIS - Empresa pública indenizará funcionária ofendida por dirigente em matéria de jornal.
CABELEIREIRO QUE RECEBE COMISSÃO NÃO É EMPREGADO, É SÓCIO - Empregado de salão de beleza que recebe, como pagamento, metade do total dos serviços pagos pelo cliente é sócio oculto e, portanto, não possui vínculo empregatício.
CONTRATO DE TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO - Empregado desviado de função não tem direito a reenquadramento.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 771, DE 23 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2007 (DAI2007).
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 34, DE 23 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre a identificação de estabelecimento matriz de pessoa jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
25/08/2007 -
CONTAS DE COMPENSAÇÃO: NECESSIDADE INFORMATIVA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
24/08/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Valor fixo, isenção ou redução de ICMS ou ISS. Tratamentos a serem observados.
