04/09/2024 -
Rescisão de contrato entre pessoas jurídicas - PIS/Cofins: Indenização por lucros cessantes e indenização por dano patrimonial - Reflexo tributário.
Rescisão de contrato entre pessoas jurídicas - IRPJ/CSLL: Indenização por lucros cessantes e indenização por dano patrimonial - Reflexo tributário.
Conversão de 1/3 do período das férias em pecúnia. Abono pecuniário de férias - A prestação de serviços dos dias convertidos em pecúnia deve ser antes ou depois do gozo das férias?
Férias: cancelamento ou adiantamento - Comunicado ao empregado o período do gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador poderá cancelar ou modificar o início previsto?
Portaria DRF/ANA nº 5, de 03 de setembro de 2024 - Disciplina o procedimento simplificado de trânsito aduaneiro na importação utilizando o modal ferroviário quando o destino for Anápolis-GO.
Portaria DRF/ANA nº 6, de 03 de setembro de 2024 - Disciplina o procedimento simplificado de trânsito aduaneiro na exportação utilizando o modal ferroviário quando a origem for Anápolis-GO.
IN define as regras para formalizar adesão e outros serviços relacionados ao PIX - No âmbito do Pix, estabelece os procedimentos necessários para pleitear: a adesão ao Pix; a alteração na modalidade de participação no Pix; a alteração na forma de acesso ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) e de participação no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI); a alteração de participante responsável, liquidante ou prestador de serviços no DICT; a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos; e a atualização cadastral das demais informações pertinentes.
03/09/2024 -
Aviso prévio proporcional - Lei 12.506/2011: Dias adicionais do aviso prévio trabalhado ou indenizado? - Empregado não obtém nulidade de aviso-prévio trabalhado por mais de 30 dias. De acordo com o magistrado: "Não há qualquer previsão legal que limite o aviso-prévio trabalhado em 30 dias e que obrigue a empresa a indenizar os dias que ultrapassarem o trintídio”!
EFD-Contribuições - Apresentação fora do prazo regular ou a sua apresentação com incorreções ou omissões: Código de recolhimento em DARF da multa - Qual é a penalidade pela apresentação da EFD-Contribuições fora do prazo regular ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, forma de notificação e recolhimento em DARF da penalidade?
02/09/2024 -
Construção civil: Reembolso de materiais está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido - A quantia obtida pela prestadora de serviço por meio do reembolso de despesas com materiais de construção deve entrar na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no regime de tributação pelo lucro presumido.
