05/09/2024 -
Pessoa física - Prática de operações imobiliárias: equiparação à pessoa jurídica - A equiparação de pessoa física à pessoa jurídica por prática de operações imobiliárias torna obrigatório o registro no CNPJ?
Justa causa para a dispensa de empregado - Desídia.
Intervalo Interjornadas: Redução mediante fracionamento - É legal o fracionamento do intervalo interjornadas.
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 2 de setembro de 2024 - Dispõe sobre a aplicação da isenção fiscal do imposto de renda, prevista no art. 6º, caput, inciso XV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, incidente sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos por instituição domiciliada no exterior equivalente a pessoa jurídica de direito público interno.
Instrução Normativa RFB nº 2.214, de 2 de setembro de 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
04/09/2024 -
Empresa não terá de indenizar 44 empregados dispensados de uma vez - Decisão leva em conta entendimento do STF sobre o tema.
Rescisão de contrato entre pessoas jurídicas - PIS/Cofins: Indenização por lucros cessantes e indenização por dano patrimonial - Reflexo tributário.
Rescisão de contrato entre pessoas jurídicas - IRPJ/CSLL: Indenização por lucros cessantes e indenização por dano patrimonial - Reflexo tributário.
