10/09/2024 - 

Seguro de vida de empregados e dirigentes: despesa operacional - Os gastos com contratos de seguro de vida de empregados e dirigentes podem ser considerados despesas operacionais, por conseguinte, dedutíveis?

10/09/2024 - 

Adimplência fiscal: bônus de CSLL - Reconhecimento contábil e reflexo tributário.

10/09/2024 - 

Valores recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido por empresas optantes pelo Simples Nacional: Compensação - Procedimentos para compensação de valores recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido no âmbito do regime tributário do Simples Nacional.

10/09/2024 - 

Valores recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido por empresas optantes pelo Simples Nacional: Restituição - Procedimentos para restituição de valores recolhidos indevidamente ou em montante superior ao devido no âmbito do regime tributário do Simples Nacional.

10/09/2024 - 

Eleições 2024: propaganda eleitoral gratuita - Compensação fiscal de propaganda eleitoral gratuita por emissoras de rádio e televisão.

10/09/2024 - 

Simples Nacional: Venda e Revenda de Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) - Substituto tributário e substituído tributário.

10/09/2024 - 

Empregadores devem combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho - Promover ações de combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante as eleições municipais de 2024. Esse é o principal objetivo da campanha “Seu voto, sua voz - Assédio eleitoral no trabalho é crime”, promovida pela Justiça do Trabalho (JT) em todo o país.

10/09/2024 - 

Circular CAIXA nº 1.068, de 5 de setembro de 2024 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o cumprimento da obrigação da declaração das informações referentes às competências de abril de 2024 a julho de 2024, cuja suspensão temporária de exigibilidade do recolhimento foi autorizada por meio da Portaria n 729 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 15/05/2024 e alterações posteriores, para os empregadores situados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública.

10/09/2024 - 

PERSE: Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Requisitos. Atividades principal e secundária nos Códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e Inscrição no CADASTUR - Direito intertemporal.

10/09/2024 - 

Instrução Normativa RFB nº 2.215, de 3 de setembro de 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022, para dispor sobre o parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicial, e revoga dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.168, de 28 de dezembro de 2023.

10/09/2024 - 

Portaria RFB nº 453, de 3 de setembro de 2024 - Altera a Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, que regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

10/09/2024 - 

Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024 - Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos (Lei dos concursos públicos).

10/09/2024 - 

Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024 - Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, a Lei nº 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, da Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

09/09/2024 - 

Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal - Decisão estabeleceu que as parcelas relativas ao vale-transporte, ao vale-refeição/alimentação, ao plano de assistência à saúde (auxílio-saúde, odontológico e farmácia), ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e à contribuição previdenciária dos empregados, descontadas na folha de pagamento do trabalhador, "constituem simples técnica de arrecadação ou de garantia para recebimento do credor e não modificam o conceito de salário ou de salário de contribuição; portanto, não modificam a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) e da contribuição de terceiros".

08/09/2024 - 

Receita Federal amplia lista de incentivos e renúncias fiscais na Dirb - Empresas devem informar novos dados na DIRB a partir do período de apuração de janeiro de 2024.