27/08/2007 -
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) - A partir de 1º de julho de 2007, não haverá vinculação necessária entre a extensão 0001 do número de inscrição do estabelecimento inscrito no CNPJ e a condição de matriz da pessoa jurídica.
IRPF 2007 - Declaração Anual de Isento poderá ser feita a partir do dia 03 de setembro (DAI2007).
SIMPLES NACIONAL. PRODUTOS DO SETOR DE MEDICAMENTOS, HIGIENE E TOUCADOR - Incidência unifásica do PIS/PASEP e da COFINS sobre as vendas de medicamentos, produtos de higiene e toucador pelas pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
24/08/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Valor fixo, isenção ou redução de ICMS ou ISS. Tratamentos a serem observados.
23/08/2007 -
LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA DE MOTORISTA. SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Pessoa jurídica que explore contrato de locação de veículos, independentemente do fornecimento concomitante de mão-de-obra de motorista.
22/08/2007 -
ATIVIDADE DE REVENDA DE VEÍCULOS USADOS - Comparativo de carga tributária entre o Lucro Presumido e Simples Nacional, com exemplificação prática.
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Opção pelo regime tributário do Simples Nacional e inexistência de tabela de incidência para apuração do valor devido ao Simples Nacional para esta atividade.
21/08/2007 -
PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITOS - Empresas submetidas ao regime não-cumulativo das contribuições perdem o direito de apurar créditos de empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
SIMPLES NACIONAL - Outras receitas operacionais tais como juros recebidos, descontos obtidos etc, bem como ganhos de capital. Aspectos relevantes.
