13/09/2024 -
Despesas com combustíveis e lubrificantes: falta de identificação dos veículos nas notas fiscais - Consequências da falta de identificação dos veículos nas notas fiscais de abastecimentos.
Mútuo de recursos financeiros: incidência de IOF - Há incidência de IOF nos contratos de mútuo em que o mutuante seja uma pessoa física e a mutuária uma pessoa física ou jurídica?
Adicional de insalubridade: Reflexo sobre férias - Como deve ser feito o cálculo do reflexo de adicional de insalubridade sobre férias?
ECD 2024 - Ano-calendário de 2023: contribuintes estabelecidos nos municípios localizados no Estado do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes - 30 de setembro é o último dia para entrega da ECD das pessoas jurídicas e equiparadas estabelecidas nos municípios localizados no Estado do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes.
Combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho é tema de webinário no TST - Promovido pelo CSJT e pela Enamat, evento fez parte da campanha "Seu Voto, Sua Voz - Assédio Eleitoral no Trabalho é Crime”.
Empresas contratadas sem licitação em casos emergenciais só podem ser recontratadas por até um ano, decide STF - Plenário fixou alcance de restrição prevista na Nova Lei de Licitações à recontratação sem procedimento licitatório.
12/09/2024 -
CPRB: Câmara dos Deputados aprova fim gradual da desoneração da folha de pagamento - A proposta será enviada à sanção presidencial.
CPRB - Desoneração da folha: STF concede prazo extra para busca de consenso entre Executivo e Congresso Nacional sobre projeto de lei - O prazo de três dias corridos foi concedido pelo ministro Cristiano Zanin, para atender a um pedido da União.
ICMS/MT: Desincorporação de ativo imobilizado - Redução de base cálculo.
ICMS – Substituição tributária – Operações interestaduais com destino a contribuinte localizado em outra Unidade da Federação - O contribuinte que realizar operações ou prestações submetidas ao pagamento do ICMS pelo regime jurídico tributário de sujeição passiva por substituição com retenção do imposto com destino a contribuintes situados em outras Unidades da Federação, deve observar a legislação da unidade federativa de destino da mercadoria.
