20/09/2024 -
Sem assistência do sindicato, pedido de demissão de gestante é anulado - Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória.
MEI: Prestação de serviços de construção, instalação ou reparação de calhas: obrigação da empresa contratante - Momento de ocorrência do fato gerador da contribuição previdenciária patronal apurada sobre valores pagos por serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos prestados por Microempreendedor Individual (MEI).
Lucro presumido. Regime de competência. Cessão de direitos sobre cultivar - Reconhecimento da receita bruta.
CPP: Exclusão do Simples Nacional. Efeitos. Apuração da contribuição previdenciária sobre a folha de salários - Opção pela CPRB.
CSLL, PIS/PASEP e Cofins: Retenção na fonte. Reforma de pequeno valor - Serviços de substituição de pisos cerâmicos.
IRRF. Reforma de pequeno valor - Serviços de substituição de pisos cerâmicos.
Cadastro Nacional de Obras (CNO). Inscrição. Dispensa. Reforma de Pequeno Valor - Substituição de pisos cerâmicos.
PIS/Cofins: Créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins reconhecidos judicialmente. Valor principal e atualização pela Selic - Verificação da possibilidade de incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
IRPJ/CSLL: Créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins reconhecidos judicialmente e não computados como despesa dedutível na determinação do lucro real e base de cálculo da CSLL - Reflexo tributário sobre o valor principal e atualização pela SELIC.
PIS/Cofins. Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Embalagens plásticas - Embalagens plásticas para acondicionamento, transporte e armazenamento de resíduos da produção.
Portaria RFB nº 462, de 18 de setembro de 2024 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar diretrizes e procedimentos para a identificação dos beneficiários de pessoas jurídicas e de arranjos legais.
Portaria RFB nº 460, de 17 de setembro de 2024 - Revoga a Portaria RFB nº 6.447, de 27 de dezembro de 2017, que define os serviços de atendimento ao contribuinte a serem prestados de forma integral nas localidades onde houver apenas uma unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Instrução Normativa RFB nº 2.221, de 19 de setembro de 2024 - Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de que tratam os arts. 9º a 17 da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
