23/09/2024 -
PIS/COFINS - Atividade imobiliária: Juros e multas - Receita bruta.
IRPJ/CSLL - Atividade imobiliária: Juros e multas - Percentual de presunção.
TST - Especial Teletrabalho: o trabalho onde você estiver - Entenda o que é o teletrabalho, quais os seus direitos e algumas dicas de saúde, tecnologia e produtividade.
RERCT-Geral: Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária - Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior. Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa.
Malha Fiscal: Fiscalização da Receita Federal orienta contribuintes sobre o uso correto de subvenções para investimentos - Análises em casos concretos apontam utilização indevida do benefício fiscal, inclusive de crédito fiscal de ICMS.
17/09/2024 -
Atualização de bens imóveis de pessoas jurídicas - Lei autoriza pessoa jurídica atualizar o valor dos bens imóveis do seu ativo não circulante para o valor de mercado e tributar a diferença para o custo de aquisição, pelo IRPJ à alíquota definitiva de 6% e pela CSLL à alíquota de 4%.
Atualização de bens imóveis de pessoas físicas - Lei autoriza pessoa física residente no País atualizar o valor dos bens imóveis já informados em Declaração de Ajuste Anual (DAA) apresentada à Receita Federal para o valor de mercado e tributar a diferença para o custo de aquisição.
08/09/2024 -
Receita Federal amplia lista de incentivos e renúncias fiscais na Dirb - Empresas devem informar novos dados na DIRB a partir do período de apuração de janeiro de 2024.
