28/08/2007 -
IPI. NOTA FISCAL COMPLEMENTAR - Nota Fiscal emitida na complementação do IPI sobre produtos fabricados, ou importados, remetidos pelo próprio fabricante, ou importador, ou outro estabelecimento equiparado a industrial. Considerações.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial.
EMPREGADA COM VARIZES NÃO GANHA DANO MORAL - Nexo de causalidade entre a doença e o serviço e a inexistência de ato lesivo do empregador.
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA NÃO EXTINGUE AUTOMATICAMENTE O CONTRATO DE TRABALHO - SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.099, DE 24 DE AGOSTO DE 2007 - Altera a Resolução CFC nº 902/01, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de anuidade ao Contabilista com idade superior a 70 (setenta) anos.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.098, DE 24 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis nos Conselhos Regionais de Contabilidade.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.097, DE 24 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contabilistas.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 22, DE 23 DE AGOSTO DE 2007 - Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, e nº 10, de 28 de junho de 2007, que dispõem sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
27/08/2007 -
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) - A partir de 1º de julho de 2007, não haverá vinculação necessária entre a extensão 0001 do número de inscrição do estabelecimento inscrito no CNPJ e a condição de matriz da pessoa jurídica.
IRPF 2007 - Declaração Anual de Isento poderá ser feita a partir do dia 03 de setembro (DAI2007).
SIMPLES NACIONAL. PRODUTOS DO SETOR DE MEDICAMENTOS, HIGIENE E TOUCADOR - Incidência unifásica do PIS/PASEP e da COFINS sobre as vendas de medicamentos, produtos de higiene e toucador pelas pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
