24/09/2024 -
Sentença trabalhista que homologa acordo não é suficiente para comprovar tempo de serviço - De acordo com a decisão, é necessário que ela seja acompanhada de documentos que comprovem o trabalho realizado durante o período que se deseja reconhecer.
Trabalhadora não consegue provar trama entre advogado e empresa sobre acordo extrajudicial - Recurso foi negado por falta de provas dos fatos alegadas pela trabalhadora.
Pessoas físicas e pessoas jurídicas: opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado - Receita Federal disciplina a opção da pessoa física ou da pessoa jurídica pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado, de que tratam os artigos 6º a 8º da Lei nº 14.973/2024. A opção poderá ser feita a partir de hoje, 24/9, e vai até o dia 16 de dezembro de 2024.
REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura: Projeto. Implantação de obra de infraestrutura. Incorporação ao ativo imobilizado da pessoa jurídica executora. Habilitação - Sociedades de Propósito Específico (SPE).
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 23, de 23 de setembro de 2024 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira - Versão 2.0.
23/09/2024 -
Vendas de bens e serviços por meio de cartões de crédito, inclusive com antecipações de recebíveis, bem como compras de bens e serviços por meio de cartões de crédito - Aspectos contábeis.
Vendas de bens e serviços por meio de cartões de crédito pelas empresas do Simples Nacional - Qual é o momento para reconhecimento das receitas decorrentes das operações de vendas de bens ou serviços realizadas por meio de Cartões de Crédito por ME ou a EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional e pelo regime de caixa, para fins de determinação do valor devido no Simples Nacional, em DAS?
