01/10/2024 -
Empregador pode abater prejuízos causados por empregado de valores reconhecidos na Justiça - Trabalhador foi dispensado por justa causa por praticar fraude contábil.
IRPJ, CSLL, PIS e Cofins: Lucro presumido. Base de cálculo - Receita bruta. Preço do serviço.
Portaria RFB nº 467, de 30 de setembro de 2024 - Institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB.
Portaria RFB nº 466, de 30 de setembro de 2024 - Institui o Projeto Receita Soluciona.
Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal - CONFAZ publica diversos Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
30/09/2024 -
PIS/Cofins - Não cumulatividade: Crédito. Insumo. Critério da relevância por imposição legal. Norma regulamentadora do ministério do trabalho e emprego - Laudo técnico que efetua a inspeção da máquina ou equipamento a fim de garantir a segurança do trabalhador. Possibilidade de apropriação de créditos das contribuições.
Simples Nacional: atividade de monitoramento eletrônico de sistemas de segurança - Forma de tributação.
ICMS/SP: Simples Nacional – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular localizados em distintas unidades da Federação - Diferencial de alíquotas.
ICMS/DF: Transferência de mercadorias em operação interestadual. Cálculo de tributo. Regime tributário. Antecipação. Convênios. ICMS. Crédito tributário - Adequação normativa às novas disposições prevista na Lei Complementar.
