08/10/2024 -
Profissionais de farmácia que aplicavam teste de covid em drogarias têm direito a adicional de insalubridade - A conclusão é de que eles estavam expostos a agentes biológicos.
ICMS/SP: Operação de venda à ordem - Notas Fiscais.
ICMS/ES: Construção civil - Diferencial de alíquotas (DIFAL)
PRF restringe trânsito de veículos com excesso de peso em rodovias federais nos feriados - A restrição abrange, inclusive, o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).
IPI: Extração de areia - Não incidência.
07/10/2024 -
ICMS/ES: Transporte em veículo próprio - Há exigência de ICMS quando o remetente ou o destinatário faça o transporte da mercadoria em veículo próprio?
ICMS/MT: Transporte em veículo próprio - Emissão de CT-e e de MDF-e.
Receita Federal lançará novo Sistema para Compartilhamento de Cadastros com Entidades Parceiras e Conveniadas - Na primeira quinzena de novembro de 2024 está previsto o lançamento do novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional.
Adicional de insalubridade: incidência da contribuição previdenciária - De acordo com decisão do STJ, o adicional de insalubridade não consta no rol das verbas que não integram o conceito de salário de contribuição, listadas no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/1991, uma vez que não é importância recebida a título de ganhos eventuais, mas, sim, de forma habitual.
01/10/2024 -
IRPJ, CSLL, PIS e Cofins: Lucro presumido. Base de cálculo - Receita bruta. Preço do serviço.
27/09/2024 -
e-LALUR e e-LACS: Partes A e B - O que deverá conter a Parte A e a Parte B do Livro de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e da base de cálculo da CSLL (e-Lacs)?
23/09/2024 -
IRPJ/CSLL - Atividade imobiliária: Juros e multas - Percentual de presunção.
20/09/2024 -
IRPJ/CSLL: Créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins reconhecidos judicialmente e não computados como despesa dedutível na determinação do lucro real e base de cálculo da CSLL - Reflexo tributário sobre o valor principal e atualização pela SELIC.
10/09/2024 -
Eleições Municipais de 2024: Empregados convocados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos - Direito ao gozo em dobro de folgas pelos dias trabalhados para a Justiça Eleitoral.
02/09/2024 -
Construção civil: Reembolso de materiais está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido - A quantia obtida pela prestadora de serviço por meio do reembolso de despesas com materiais de construção deve entrar na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no regime de tributação pelo lucro presumido.
29/07/2024 -
Terrenos locados de pessoas ligadas ou de sócios: Amortização de benfeitorias - A legislação do imposto sobre a renda admite amortização de benfeitorias efetuadas em terrenos locados de terceiros quando estes são sócios e/ou pessoas ligadas?
03/07/2024 -
Lucro real anual, com recolhimentos mensais por estimativas - Pagamento indevido ou a maior de IRPJ e CSLL: Compensação ou restituição - Pagamento indevido ou a maior de IRPJ/CSLL a título de estimativa caracteriza indébito na data de seu recolhimento, sendo passível de restituição ou compensação.
