10/10/2024 -
EFD-Contribuições: Estabelecimentos Matriz e Filiais - A EFD-CONTRIBUIÇÕES deve ser entregue por estabelecimento ou somente pela matriz?
Retificação de uma EFD-ICMS/IPI entregue ao SPED - O que fazer para retificar uma EFD-ICMS/IPI entregue, no âmbito da Receita Federal?
STJ confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do PERT - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a incidência do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre os valores dos descontos obtidos a título de multa, juros e encargos legais em razão da adesão do contribuinte ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).
Empregado não tem direito a vale-cultura cancelado por cumprimento a decisão judicial - Segundo a decisão judicial, o benefício foi suprimido em cumprimento a sentença normativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prolatada em julgamento de dissídio coletivo.
09/10/2024 -
Receita Federal amplia a integração com os municípios conveniados na fiscalização do Imposto Territorial Rural - Municípios poderão encaminhar os documentos do processo físico de fiscalização de ITR via portal e-CAC no site da Receita Federal.
Regularização de bens no Brasil e no exterior: saiba como aderir ao novo regime - Prazo final de adesão: 15 de dezembro de 2024.
30/09/2024 -
IRPJ/CSLL: Retificação de saldos de créditos da não cumulatividade da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS em decorrência de decisão judicial transitada em julgado - Hipótese de incidência e não incidência de IRPJ e de CSLL.
23/09/2024 -
TST - Especial Teletrabalho: o trabalho onde você estiver - Entenda o que é o teletrabalho, quais os seus direitos e algumas dicas de saúde, tecnologia e produtividade.
13/09/2024 -
Despesas com combustíveis e lubrificantes: falta de identificação dos veículos nas notas fiscais - Consequências da falta de identificação dos veículos nas notas fiscais de abastecimentos.
11/09/2024 -
Microempreendedor Individual (MEI): retirada de pró-labore - O MEI é obrigado a fazer retirada de pró-labore?
09/09/2024 -
Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal - Decisão estabeleceu que as parcelas relativas ao vale-transporte, ao vale-refeição/alimentação, ao plano de assistência à saúde (auxílio-saúde, odontológico e farmácia), ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e à contribuição previdenciária dos empregados, descontadas na folha de pagamento do trabalhador, "constituem simples técnica de arrecadação ou de garantia para recebimento do credor e não modificam o conceito de salário ou de salário de contribuição; portanto, não modificam a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) e da contribuição de terceiros".
28/08/2024 -
Gastos com reparos e conservação de bens e instalações destinados a mantê-los em condições eficientes de operação - Como devem ser apropriadas contabilmente as aplicações de partes e peças na reparação e manutenção de bens do imobilizado das quais resulte aumento de vida útil superior a um ano?
09/08/2024 -
Adoção de taxa anual efetivamente adequada às condições de depreciação de bens do ativo imobilizado - Requisitos para adoção de quota de depreciação diferente daquela fixada pela Receita Federal.
06/08/2024 -
Aplicação de capital em bens duráveis de valor não superior a R$ 1.200,00 - Aspectos fiscais e contábeis na aquisição.
02/08/2024 -
Materiais de uso e consumo em almoxarifado, inclusive a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN - Obrigatoriedade de arrolar os bens em almoxarifado, inclusive de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN, no livro Registro de Inventário.
01/08/2024 -
Imobilizações em andamento ou reforma de imóveis para comercialização, investimento ou imobilizado - Aquisição de materiais de construção: qual CFOP? - CFOP a ser utilizado na aquisição de materiais de construção a serem utilizados em edificações ou reformas de bens imóveis do estabelecimento contribuinte do ICMS.
