10/10/2024 -
Simples Nacional: Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI - Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Receita Federal e Sefaz-RJ celebram sucesso dos primeiros 10 dias de migração da Duimp - Desde o dia 1º de outubro as operações de importação que eram realizadas pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex LI/DI) estão migrando para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior.
Celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra: Feriado Nacional - Dia 20 de novembro é feriado nacional.
EFD-Contribuições: Estabelecimentos Matriz e Filiais - A EFD-CONTRIBUIÇÕES deve ser entregue por estabelecimento ou somente pela matriz?
Retificação de uma EFD-ICMS/IPI entregue ao SPED - O que fazer para retificar uma EFD-ICMS/IPI entregue, no âmbito da Receita Federal?
STJ confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do PERT - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a incidência do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre os valores dos descontos obtidos a título de multa, juros e encargos legais em razão da adesão do contribuinte ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).
