24/10/2024 -
Lucro presumido - Receitas Financeiras - IRPJ, CSLL, PIS e COFINS - Como devem ser tributadas as receitas financeiras pelo IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, auferidas por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido?
Vaca perfura intestino de trabalhador e empregador terá que pagar indenizações - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização para o trabalhador rural que teve o intestino perfurado após levar uma “chifrada” no abdômen enquanto estava apartando o gado.
Portaria Conjunta DIRBEN/DTI/INSS nº 105, de 22 de outubro de 2024 - Meu INSS - Portal Gov.br : Dispõe sobre o serviço "Atualização de Dados por Divergência Cadastral" - código 17875 - no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
23/10/2024 -
PIS/Cofins – Atividades imobiliárias: base de cálculo - Base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins das pessoas jurídicas ou a elas equiparadas pela legislação do IRPJ com atividades imobiliárias, assim entendidas aquelas relativas a desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda e aquisição de imóveis para venda.
Cofins: Isenção. Associação civil sem fins lucrativos. Receitas derivadas das atividades próprias. Caráter contraprestacional. Definição de finalidade precípua da entidade - Serviços de consultoria, agenciamento de estágio e treinamento.
21/10/2024 -
Litígio Zero 2024: secretário da Receita destaca que não haverá prorrogação do prazo de adesão e condições tão favoráveis não irão se repetir em 2025 - Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro.
Simples Nacional. Contribuições sociais previdenciárias. Empresa contratada para execução de obra de construção civil mediante empreitada parcial ou subempreitada - Responsabilidade pelas contribuições incidentes sobre a remuneração da mão de obra utilizada na sua execução de trabalhadores que atuarem na obra.
Simples Nacional. Contribuições sociais previdenciárias. Simples nacional. Prestação de serviço. Pintura predial - Obra de engenharia civil. Retenção.
07/10/2024 -
Adicional de insalubridade: incidência da contribuição previdenciária - De acordo com decisão do STJ, o adicional de insalubridade não consta no rol das verbas que não integram o conceito de salário de contribuição, listadas no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/1991, uma vez que não é importância recebida a título de ganhos eventuais, mas, sim, de forma habitual.
20/09/2024 -
MEI: Prestação de serviços de construção, instalação ou reparação de calhas: obrigação da empresa contratante - Momento de ocorrência do fato gerador da contribuição previdenciária patronal apurada sobre valores pagos por serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos prestados por Microempreendedor Individual (MEI).
10/07/2024 -
Retenção e recolhimento da contribuição previdenciária sobre a produção rural de produtor rural pessoa física (Funrural): Inconstitucionalidade - STF julga inconstitucional a retenção na fonte da contribuição social sobre aquisição de produção rural de pessoas físicas. Proclamação do resultado em sessão presencial está prevista para ocorrer no final do mês de agosto.
