29/10/2024 - 

Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI – DCP - Qual o prazo para apresentação do Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI – DCP, referente à fruição do benefício de crédito presumido do IPI como ressarcimento de PIS/Cofins incidentes sobre aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem utilizados no processo produtivo.

29/10/2024 - 

DIRBI: benefícios fiscais referentes ao IRPJ e CSLL - Quando devem ser prestadas informações na DIRBI, relativas aos benefícios referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL?

29/10/2024 - 

STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte - A partir de 2015, apenas cônjuges e companheiros a partir de 44 anos têm direito ao pagamento por toda vida.

29/10/2024 - 

Portaria SUANA nº 16, de 21 de outubro de 2024 - Institui a Rede Nacional de Combate às Fraudes Aduaneiras.

29/10/2024 - 

Portaria RFB nº 477, de 25 de outubro de 2024 - Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no art. 198, § 3º, inciso IV, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

28/10/2024 - 

Empresa deverá reintegrar trabalhadora com doença psiquiátrica - Ela sofria de depressão e estava afastada quando foi dispensada.

28/10/2024 - 

Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro - O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 meses.

28/10/2024 - 

Lucro presumido - Receitas Financeiras: rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável - Incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e de Cofins.

25/10/2024 - 

Lucro real - Ajustes do lucro líquido: adições - Gastos incorridos que deverão, obrigatoriamente, ser adicionados ao lucro líquido do período de apuração, para fins de determinação do lucro real.

25/10/2024 - 

Faltas injustificadas no curso do aviso prévio - Desconto de faltas injustificadas no curso do aviso prévio, inclusive quando o empregado não cumpre integralmente o aviso prévio.

25/10/2024 - 

Readmissão de ex-empregado - Cuidados na readmissão / recontratação de ex-empregado.

25/10/2024 - 

Aviso prévio trabalhado e novo emprego no curso do aviso - Na obtenção de novo emprego no curso do aviso prévio, fica dispensado do seu cumprimento?

25/10/2024 - 

DCTFWeb tem novidades! - DCTF será substituída pelo Módulo de Inclusão de Tributos – MIT, que irá unificar todos os débitos na DCTFWeb.

21/10/2024 - 

Litígio Zero 2024: secretário da Receita destaca que não haverá prorrogação do prazo de adesão e condições tão favoráveis não irão se repetir em 2025 - Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro.

12/09/2024 - 

ICMS – Substituição tributária – Operações interestaduais com destino a contribuinte localizado em outra Unidade da Federação - O contribuinte que realizar operações ou prestações submetidas ao pagamento do ICMS pelo regime jurídico tributário de sujeição passiva por substituição com retenção do imposto com destino a contribuintes situados em outras Unidades da Federação, deve observar a legislação da unidade federativa de destino da mercadoria.

02/09/2024 - 

ICMS. Simples Nacional. Diferencial de alíquotas: Aquisição interestadual - Aquisições interestaduais de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo imobilizado por contribuintes do ICMS, optantes pelo Simples Nacional.